A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate nesta quinta-feira (27) proposta que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FPN) para os Batalhões de Choque das Polícias Militares dos estados. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 4/19, do deputado José Nelto (Pode- GO). O debate atende a requerimento do deputado Gurgel (PSL-RJ), que é o relator da matéria no colegiado.
Na avaliação de Gurgel, autor da matéria teve boa intenção em tentar promover a estruturação dos batalhões de choque e unidades prisionais das Polícias Militares dos estados, "que atualmente atuam no controle de distúrbios civis em áreas abertas e fechadas, incluindo-se aí a contenção de rebeliões em presídios e mais recentemente recebendo presos civis".
“É sabido do atual quadro de degradação que as instituições de segurança pública vêm sofrendo a alguns anos e achamos meritório o debate em prol de resolvermos essa deficiência”.
Foram convidados:
– o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon;
– o diretor de Políticas Penitenciárias, Sandro Abel Sousa Barradas;
– o comandante da Unidade Prisional da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Adriano de Siqueira Bulhões;
– o assistente Policial Militar no Congresso Nacional, Anésio Barbosa da Cruz Júnior; e
– o representante do departamento de Monitoramento e Fiscalização, Luiz Geraldo Lanfredi.
A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 6.
Fonte: Agência Câmara
