O Sindasp-SP participa em Brasília-DF da “1ª Marcha dos Agentes Penitenciários pela aprovação da Polícia Penal”. A mobilização teve início ontem (terça, 6) e continua durante toda esta quarta-feira (7).
O objetivo da Marcha é conquistar o máximo de apoio da Câmara dos Deputados para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017 seja colocada na Ordem do Dia, votada e aprovada. A PEC da Polícia Penal prevê a constitucionalização e o reconhecimento da categoria por meio da inclusão no artigo 144 da Constituição, com todos os direitos previstos na carreira policial.
Na manhã desta quarta-feira (7) os agentes penitenciários foram recebidos pela “Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e ao Crime Organizado no Brasil”. O grupo é formado por deputados e senadores com o objetivo defender alterações legislativas relativas à valorização da carreira dos agentes penitenciários e também do cumprimento da pena de presos. A frente é coordenada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM).
“Quem vai fazer a mudança no sistema penitenciário são vocês, só que o pontapé inicial tem que sair aqui desta Casa. Que vai precisar o instrumento necessário para iniciar a mudança que é a aprovação da PEC 372, que é algo legítimo, é o que vocês já fazem, mas que precisam de mais apoio, de mais instrumentos. Profissionalizar o sistema penitenciário brasileiro”, disse o deputado.
O coordenador da frente parlamentar disse que solicitou um requerimento de urgência ao presidente da Comissão de Segurança Pública, Capitão Augusto (PR/SP) e que ele acatou, e o documento será entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ). “Toda a Comissão de Segurança Pública vai levar para o Rodrigo Maia o requerimento de urgência para pautar a PEC 372. […] Vocês vão ser os responsáveis pela mudança da segurança pública no nosso país […]. Precisamos da Polícia Penal, já”, declarou o parlamentar em seu discurso.
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“Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e ao Crime Organizado no Brasil”.
