Segurança pública ficou em segundo do Ibope: Polícia Penal é citada

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Preocupação com o combate às drogas une candidatos e Câmara

O combate ao narcotráfico é o segundo tema da série de reportagens divulgada pela Agência Câmara, comparando as promessas das campanhas à Presidência da República com os projetos de lei em tramitação na Casa. O aumento da criminalidade e do consumo de drogas, em especial o crack, fez do combate ao narcotráfico a plataforma principal dos candidatos à Presidência da República sobre segurança pública.

Na Câmara, tramitam cerca de 80 propostas que vão desde a proposta de endurecer as penas para o tráfico até a desapropriação de terras onde há cultivo de drogas, além de fortalecer as ações educativas contra as drogas.

A segurança pública ficou em segundo lugar na pesquisa do Ibope, divulgada em junho, sobre os temas que devem ser prioridade do próximo governo na avaliação dos brasileiros. 39% das pessoas responderam que as políticas de segurança devem ser fortalecidas pela próxima gestão.

O primeiro lugar foi ocupado pela saúde (Programas de governo já são debatidos na Câmara). Também serão abordadas as propostas sobre emprego, que ficou em terceiro lugar na pesquisa. E os projetos relacionados à educação, quarto colocado.

Outra proposta dos presidenciáveis para a melhoria da segurança que também já está em análise pelo Congresso é a valorização do policial, com a unificação da carreira e o aumento do salário. Esse é o objetivo principal da proposta que cria um piso nacional para policiais militares e civis e para bombeiros militares. Ela foi aprovada em primeiro turno em julho deste ano e deve ter a análise retomada depois das eleições.

O combate às drogas é o carro-chefe do discurso dos presidenciáveis sobre segurança pública. O programa da candidata Dilma Roussef, do PT, destaca que ela pretende fortalecer o controle das fronteiras e a cooperação entre a Polícia Federal e as polícias estaduais para intensificar o combate ao narcotráfico.

O candidato tucano, José Serra, diz que vai expandir para o Brasil o modelo de clínicas de recuperação de viciados que implantou no governo de São Paulo. Já a candidata do PV, Marina Silva, ressalta em seu programa que vai implantar uma política de drogas focada em prevenção, esclarecimento e tratamento dos usuários. O programa do candidato do Psol, Plínio de Arruda Sampaio, não trata da questão das drogas.

Aumento das penas

Existe o projeto de aumentar em de 2/3 a o dobro a pena de quem produzir, traficar ou estimular o consumo de cloridrato de cocaína, o crack. A proposta foi aprovada em setembro do ano passado pela Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado. A proposta aprovada retirou das causas de aumento de pena o plantio, cultivo ou colheita de substância ou matéria-prima utilizada na preparação de drogas, por considerar que o texto é inaplicável ao crack, que é uma droga química.

Outro p projeto, que tramita no Senado, pretende dobrar a pena do condenado quando o tráfico de drogas envolver criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas imediações de escolas. A proposta foi aprovada em outubro do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ainda deve ser analisa pelo Plenário.

Essas propostas fazem parte de um grupo de 20 iniciativas que pretendem aumentar as penas aplicadas aos traficantes de drogas ou impedir que eles sejam beneficiados com a progressão para outros regimes.

Tratamento aos usuários

Outro ponto tratado pelos presidenciáveis e pelos deputados é a necessidade de reforçar o tratamento dos usuários. A criação de clínicas públicas para dependentes de álcool e de drogas e de unidades especializadas no tratamento, prevenção e combate à dependência química são objetos de vários projetos.

O reforço de políticas educativas é outra abordagem contra as drogas em debate na Câmara. As propostas sob análise dos deputados tornam obrigatória a divulgação de mensagens antidrogas em rádio e na televisão, em meios de comunicação com apelo popular, ou nos materiais distribuídos pelo Ministério da Educação.

Valor mínimo

A valorização e qualificação dos policiais é outro ponto comum entre as propostas dos três principais candidatos à Presidência da República, segundo as intenções de voto das pesquisas, na área da segurança pública. Os programas de governo de Dilma, Serra e Marina defendem uma remuneração mínima para os profissionais e a unificação das carreiras.

O tema é tratado pelas propostas de emenda à Constituição que criam o piso nacional de policiais militares e civis e de bombeiros militares. O texto já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara em julho e deve retornar à pauta para ser votado depois das eleições. Para entrar em vigor, a proposta ainda deve ser aprovado no Senado.

A proposta determina que uma lei federal defina o valor mínimo a ser pago aos policiais em todo o País e cria um fundo por tempo determinado para ajudar os estados a custear o aumento. No programa de governo, a candidata Dilma Roussef promete a criação deste fundo para subsidiar o piso nacional dos policiais e bombeiros.

Outra proposta de valorização do setor em análise na Câmara é a que cria a Polícia Penal, responsável pelo transporte de detentos e pela segurança nos presídios. O texto transforma os agentes penitenciários em polícia, o que dá mais status à carreira e facilita futuras reivindicações dos profissionais.

Os deputados também querem elevar a qualificação dos policiais, definindo que o cargo de policial passa a ter como pré-requisito o nível superior.

Fonte: Vermelho com Agência Câmara
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