A votação do piso salarial dos policiais dos estados pode ocorrer em sessão extraordinária, caso haja um acordo entre os líderes partidários.
A pauta desta semana das sessões ordinárias do Plenário está trancada por seis medidas provisórias, duas das quais perdem a validade na quinta-feira (10). Uma dessas MPs é a 481/10, que autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres. A outra é a 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC.
O Plenário terá sessões de votação a partir desta terça-feira (8).
Ensino médio
Entre as MPs que trancam a pauta, mas não perdem a eficácia nesta semana, está a 484/10. Ela permite que a União transfira R$ 800 milhões a 11 estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio. Esse reforço temporário atenderá a estados das regiões Norte e Nordeste que apresentem, segundo cálculos do FundebO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência até 2020. A partir de 2010, será composto por 10% da contribuição total de estados e municípios., valor anual gasto por aluno inferior ao valor médio encontrado para essas regiões.
Confira as demais MPs que trancam as sessões ordinárias:
– 483/10, que dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;
– 485/10, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;
– 486/10, que abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão.
Outros temas
Também estão na pauta semanal, mas não trancam os trabalhos, as MPs:
– 487/10, que amplia os limites de financiamento do BNDES para projetos de inovação tecnológica;
– 488/10, que permite a criação da empresa Brasil 2016 para monitorar os projetos vinculados às Olimpíadas do Rio de Janeiro; e
– 489/10, que autoriza a União a participar da Autoridade Pública Olímpica (APO), entidade coordenadora das ações governamentais dirigidas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
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Em relação à votação do piso salarial dos policiais civis e militares e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08), o tema só entrará na pauta se houver acordo entre os líderes partidários. Na semana passada, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), reiterou que o Executivo não aceita incluir, na Constituição, o valor de piso salarial para esses profissionais.
Vaccarezza explicou que o governo federal aceita incluir a existência de um piso, desde que o governo tenha 180 dias, após a promulgação da emenda constitucional, para enviar projeto que regulamente os valores e a forma de financiamento.
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