Sejusp não tem alternativa para superlotação do presídio

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Mesmo com a transferência de 70 internos este ano, o Estabelecimento Penal de Corumbá (EPC) continua superlotado, com 528 homens, quando a capacidade é para 170. Número que aumenta a cada dia por causa da reforma das celas do 1º Distrito Policial, que obriga o presídio a receber todos os presos em flagrante e mandados de prisão cumpridos pelas Polícias Militar e Civil. Ontem, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, disse ao Diário que parte desta responsabilidade cabe ao Poder Judiciário.

?O sistema penitenciário não é só fazer mais vagas, mais presídios. É preciso também que os crimes de baixo potencial ofensivo, o judiciário não condene em regime fechado. Estes poderiam ser condenados a prestação de serviços à comunidade. É preciso que o Judiciário aplique penas alternativas. Hoje o Estado tem 1.800 presos nesta situação e que estão ocupando vagas em vários presídios?, afirmou o secretário.

Com relação ao efetivo policial do município, Jacini anunciou que a Civil deve receber novos homens. ?Eles estarão concluindo o curso na academia em setembro e vamos designar alguns agentes para reforçar a região?, declarou. O número, segundo o secretário, depende ainda da conclusão do concurso de remoções.

Sobre os 50 policiais militares anunciados pelo governador André Puccinelli há algum tempo, Wantuir Jacini explicou que eles ainda não vieram por causa de uma questão jurídica. ?São 144 alunos que fizeram o curso e que aguardamos as decisões judiciais porque eles ocuparam as vagas de outros.

Aqueles que tiverem as nomeações confirmadas pela Justiça, irão ocupar as vagas já existentes. E aqueles que perderem a ação judicial, estarão abrindo vaga para chamarmos outros?, declarou, ao ressaltar que há concursados remanescentes aguardando a convocação e que podem vir para os quadros da PM de Corumbá.

Polícia Comunitária

O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública participou nesta segunda-feira da abertura do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária.

A capacitação tem o objetivo de formar praticantes da Polícia Comunitária e visa a aproximação da comunidade com as instituições do poder público, a fim de identificar, priorizar e buscar soluções em conjunto dos problemas ligados à sociedade.

O curso é direcionado aos policiais militares e civis, bombeiros, guardas municipais, agentes comunitários, Polícia Militar Ambiental, Marinha e lideranças comunitárias. Rodrigo Nascimento

Com carga horária de 44h/aula, o curso conta com aulas práticas e teóricas. A metodologia teórica é composta pelas disciplinas de Diretos Humanos, Mediação de Conflitos, Polícia Comunitária e Sociedade, Mobilização Social e Estruturação do Conselho Comunitário de Segurança (CCS), Gestão pela Qualidade na Segurança Pública e Relações Interpessoais.

À noite, Jacini esteve na posse do novo delegado regional de Polícia Civil, Hausner Helmút Voss. Nesta terça-feira, ele abre às 8h30 a Conferência Livre de Segurança, em Ladário.

Fonte: Diário Online
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