O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deve definir o valor da Revisão Geral Anual (RGA) que será paga aos servidores do sistema penitenciário do estado. Uma audiência entre os servidores e o governo terminou sem acordo nesta quarta-feira (6). Após a audiência, os agentes penitenciários protestaram carregando cartazes pedindo respeito e justiça. A categoria pede o pagamento integral da RGA.
O governo do estado confirmou que a audiência com a categoria não teve acordo e que deve aguardar os próximos trâmites do processo.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), João Batista, o resultado da audiência já era esperado pela categoria. "Vamos continuar lutando pelo nosso direito que é receber a RGA integralmente", afirmou.
A categoria havia entrado com um pedido de dissídio coletivo para receber integralmente o pagamento das perdas inflacionárias referentes ao ano de 2015, fixado em 11,28%.
O valor da RGA que deve ser paga aos servidores ativos, inativos e pensionistas do estado foi definido na última sexta-feira (1º). O valor foi fixado em 7,36% e deve ser pagos em três parcelas.
Os outros 3,92%, para alcançar o valor de 11,28%, seriam pagos no ano que vem, mas condicionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limite máximo de gasto do estado com a folha de pagamento a 49% da Receita Corrente Líquida.
Greve
Os agentes penitenciários voltaram aos postos de trabalho no domingo (3) após 33 dias em greve. A decisão foi tomada por toda categoria em assembleia geral.
A Justiça já havia determinado que a categoria voltasse aos postos de trabalho, sob pena de multa. A decisão levava em conta as possíveis “instabilidades ocasionadas à sociedade mato-grossense” que a greve dos agentes penitenciários pode causar.
Em maio, pelo menos três ônibus de transporte coletivo foram incendiados em Cuiabá. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) investiga se os ataques foram uma represália de detentos da PCE que ficaram sem visitas por causa da greve.
Fonte: MT Agora – G1 MT
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