Grandolfo destaca que a pauta 2017 foi protocolada junto ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e ao secretário da Casa Civil, Samuel Moreira. Na Casa Civil a pauta foi recebida pelo assessor do gabinete, Ricardo Viegas.
“Até agora não fomos atendidos e por isso estamos recorrendo à Justiça. Nossa data-base é 1º de março e nossa pauta de reivindicações foi protocolada na SAP e na Casa Civil, porém, até agora o governo não deu nenhuma resposta para a categoria”, disse o presidente do Sindasp-SP. Assim que o Departamento Jurídico ingressar com a ação, será divulgado no site do Sindasp-SP.
Próximos passos: O presidente Grandolfo apontou que, tendo em vista que até o momento o governo ainda não chamou o sindicato para iniciar as negociações da pauta 2017, as diretorias Executiva e Regionais do Sindasp-SP estarão reunidas em 10/4, na sede estadual, para tratar dos próximos passos a serem tomados para definir da categoria. Durante a Assembleia Geral realizada em 14/2, a categoria decidiu que aguardaria o prazo de 30 dias para uma resposta do governo.
PAUTA 2017
1. Perdas salariais referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017 (conforme laudo técnico);
2. Auxílio-alimentação no holerite (fim do teto);
3. Revisão e anulação dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) abertos contra os agentes penitenciários que participaram das greves em 2014 e 2015;
4. ALE 100% no salário base dos ASPs;
5. Pagamento de insalubridade em seu grau máximo aos ASPs readaptados;
6. Adicional de periculosidade para ASPs;
7. Criação do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), firmado com o governo durante o acordo de greve em março de 2014;
8. Que ao se aposentar, o agente penitenciário não seja rebaixado de classe, mas permaneça na mesma que se encontra exercendo.
9. Aposentadoria especial aos 30 anos com integridade e paridade;
10. Melhorias das condições gerais de segurança de todas as unidades prisionais do Estado (scanners corporais, bloqueadores de celular, telas metálicas cobrindo os pavilhões, automação das portas das celas em todas as unidades com implantação de equipe de manutenção preventiva, CIR);
11. Que os diretores sejam empossados através de critérios seletivos;
12. Solicitação de viaturas para o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) para as tropas existentes em todas as regiões do Estado.
