No último final de semana, por ordem judicial, as visitas das Penitenciárias 1 e 2 de Itirapina ingressaram nas unidades sem passar pela revista íntima, como normalmente é realizada minuciosamente pelos agentes de segurança penitenciária (ASP) em todas as unidades prisionais do Estado, para garantir a segurança das unidades e dos servidores.
A informação é do presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo. De acordo com o presidente, na segunda-feira (15), os funcionários das unidades realizaram blitz e diversos ilícitos foram encontrados, como celulares, drogas e outros. Confira abaixo a lista dos materiais encontrados na P2, conforme Grandolfo.
- 2 aparelhos de telefonia celular;
- 1 carcaça de telefonia celular;
- 2 placas eletrônicas de telefonia celular;
- 1 visor de telefone celular;
- 14 chips para telefonia celular;
- 513 invólucros de substância supostamente entorpecente maconha;
- 35 invólucros de substância supostamente entorpecente cocaína;
- 30 micropontos de substância supostamente entorpecente “lsd”;
- 9 comprimidos supostamente estimulante sexual;
- 1 extrato bancário;
- 3 porções massa epóx;
- 1 fone de ouvido.
“As visitas entraram nas unidades passando apenas pelo detector de metais, sem a devida revista íntima, que garante a segurança dos servidores e da unidade”, disse Grandolfo.
É importante lembrar que, em 12/8/2014, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou a Lei 15.552, que acaba com a revista íntima nas unidades prisionais do Estado, no entanto, a própria lei previa o prazo de 180 dias para sua regulamentação. O prazo terminou em 12/2 e a lei não foi devidamente regulamentada.
Na lei, enquanto o artigo 7º destaca que a mesma deveria entrar em vigor na data de sua publicação (12/8/2014), o artigo 5º ressalta que “o Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 180 dias a contar da data de sua publicação”.
Vale ressaltar que as unidades prisionais não foram devidamente equipadas com scanners corporais, detectores de metais, aparelhos de raios e outras tecnologias, conforme aponta a lei em seu artigo 3º, incisos I, II, III e IV. Além disso, os agentes penitenciários não passaram por treinamento para se familiarizarem com os equipamentos.
Para o Diretor Jurídico do Sindasp-SP, Rozalvo José da Silva, “deve ficar expresso que os servidores penitenciários são totalmente a favor da lei citada e rogam pela sua efetivação o mais breve possível. Salienta-se, por oportuno, que essa efetivação deve ser total, ou seja, a instalação dos equipamentos, treinamentos adequado dos servidores que manusearão os referidos equipamentos e regulamentação da dita lei”. Conforme o diretor, “vencido o prazo de 180 dias para a regulamentação da lei, o governador de São Paulo ainda não foi capaz de instalar (seja alugado ou comprado) um único scanner, em uma única unidade prisional Paulista”, finalizou Silva.
Os equipamentos deveriam ser instalados para substituir a revista íntima realizada pelos agentes penitenciários e assim garantir a segurança dos estabelecimentos prisionais. Tendo em vista que não foi feita a instalação dos equipamentos de segurança, nem o treinamento dos servidores para a utilização dos equipamentos e muito menos a publicação da regulamentação normativa dos procedimentos e critérios da lei, para o Sindasp-SP, a revista íntima continua normalmente em todas as unidades prisionais.
Na última sexta-feira (5), uma comitiva formada por diretores da Executiva do Sindasp-SP, esteve reunida com os funcionários das Penitenciárias I e II de Itirapina, para discutir a ordem judicial que determinou a entrada dos visitantes das duas unidades sem passarem pela revista íntima. Após a reunião, de acordo com o Grandolfo, os funcionários decidiram não paralisar as atividades nas unidades.
