Seminário debate o sistema carcerário nacional

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O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, com 607.700 presos, atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia. O número, que consta em levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), “não é motivo de orgulho, mas de preocupação”, afirmou o secretário estadual da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, na abertura do Seminário sobre o Sistema Carcerário Nacional, realizado nesta sexta-feira, 23/10, na Assembleia Legislativa, por iniciativa do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo.

 

Com números estimados, São Paulo tem população carcerária de 226 mil pessoas, quase três vezes e meia a quantidade de encarcerados de Minas Gerais, Estado que vem em segundo lugar, com população carcerária de 65 mil. Ainda segundo dados apresentados por Gomes, o Estado de São Paulo ganha mensalmente 950 novos presos, o que equivale à necessidade de construção de um presídio por mês.

 

Solução: investir nas crianças
“Temos que buscar soluções para esses números. E a melhor solução é investir nas crianças, na família, em saúde e educação. A última coisa a fazer, depois de todas as tentativas imagináveis, é construir prisões”, ponderou o secretário.

 

Entre as medidas apontadas por Gomes para melhoria do sistema estão o estímulo a empresas para “levar o trabalho para dentro das prisões”, ampliar o alcance das audiências de custódia e reforçar as penas alternativas nos delitos de menor potencial ofensivo e praticados por réus primários. 

Lourival Gomes sugeriu ainda que cada município disponibilize um local para auxiliar na reinserção social dos egressos de presídios, evitando que eles voltem a ser cooptados pelo crime. “Quando se discute o problema carcerário, discute-se o problema de seres humanos”, arrematou o secretário.

 

Um dos objetivos do seminário foi debater a política carcerária com a comunidade, assinalou o presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, Matheus Guimarães Cury. “Temos que pautar essas questões porque a sociedade é a maior interessada nelas, já que o preso um dia retorna ao convívio social”, reforçou Cury.

 

Propostas da CPI do Sistema Carcerário

Propostas surgidas a partir da CPI do Sistema Carcerário, concluída no final de agosto passado na Câmara dos Deputados, foram abordadas pelo deputado federal Major Olímpio (PDT/SP). “Diversos projetos de autoria conjunta da CPI tiveram origem em manifestações de audiências públicas realizadas em São Paulo”, informou o parlamentar.

 

Entre essas iniciativas encontra-se a proposta de criação de cotas para incentivar as empresas a utilizar mão de obra carcerária. “Apenas 16% dos presos trabalham”, disse Major Olímpio.

 

Outra proposta é a obrigatoriedade de destinação de recursos do Fundo Penitenciário federal de modo proporcional às necessidades dos entes federados, sendo 10% do total para municípios que abrigam unidades prisionais. Segundo o deputado, o fundo tem R$ 4,5 bilhões contingenciados, valor que permitiria o custeio de cerca de 150 mil vagas carcerárias.

 

A necessidade de parcerias foi lembrada pelo deputado, que anunciou que está prestes a ser votado, em Brasília, o Estatuto da Segurança Privada. E o setor está preparado operacionalmente para trabalhar com o sistema penitenciário, garantiu João Eliezer Palhuca, presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado.

 

Segundo ele, o setor engloba mais de 2,5 mil empresas em todo o país, empregando mais de 800 mil pessoas. “É muito importante que a legislação defina como a segurança privada pode auxiliar a segurança pública na gestão e administração penitenciária”, ele concluiu.

 

Também esteve presente ao seminário o vicepresidente do Conselho Penitenciário do Estado, José Carlos Gobbis Pagliuca.

 

Fonte: Diário Oficial

 

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