Seminário discutirá aplicação de prisão provisória

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Cerca de 200 mil presos estão em situação de prisão provisória no país. Esse grupo representa 40% da população carcerária brasileira, que é de aproximadamente 500 mil detentos. Esse será o principal eixo do debate do seminário Prisão Provisória e Seletividade: debate sobre seu uso contemporâneo, a ser realizado na próxima sexta-feira, (26/10) na sede do Conselho de Justiça Federal (CJF), em Brasília-DF, com a participação de magistrados, advogados, policiais, representantes do Ministério Público e da sociedade civil.

 

O Brasil possui a quarta população carcerária em termos relativos e a segunda em termos absolutos e só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil). Os dados são da organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês). Diante desse cenário, o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, destaca a importância da discussão das prisões provisórias. “É o tipo de liderança no ranking que o Brasil não quer ter de jeito nenhum. Temos de buscar alternativas para que as leis sejam cumpridas e que não tenhamos no nosso Sistema Prisional pessoas que não deveriam estar encarceradas”, afirma.

 

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, ressalta a importância do seminário para discutir em que medida a nova lei das cautelares contribuiu para reduzir a banalização do uso da prisão provisória no país. “Será importante para avaliarmos os esforços empreendidos pelos Estados para implementar a estrutura necessária para aplicar as medidas cautelares diversas da prisão e como essas medidas estão sendo tratadas e aplicadas no âmbito do sistema de justiça”, diz”.

 

Pereira defende como essencial efetivar a nova lei para concretizar direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. “Para isso, a mudança de cultura dos atores envolvidos no sistema de justiça é essencial. Precisamos vencer as resistências ainda existentes em relação à adoção das novas medidas cautelares trazidas pela lei” conclui.

 

Entre os temas a serem debatidos está a custódia irregular de grande parte dos presos provisórios em carceragens de delegacias de polícia, em vez de centros de Detenção Provisória. Esse quadro foi constatado durante os mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todas as regiões do País. O evento é uma parceria entre Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça e a Rede Justiça Criminal.
 

 Fonte: MJ

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