Senado aprova criação da Polícia Penal em segundo turno e proposta segue para a Câmara

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O Senado aprovou na tarde desta terça-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que cria a Polícia Penal federal, estaduais e no Distrito Federal.

A emenda foi aprovada por unanimidade, com 62 votos a favor, zero contra e zero abstenções. A votação ocorreu em segundo turno e os agentes penitenciários serão transformados em policiais penais. A emenda segue agora para análise e votação na Câmara dos Deputados.

Após a aprovação final, da Câmara e do Senado, os agentes penitenciários passarão a ter os mesmos direitos da carreira policial, já que a proposta prevê a constitucionalização da categoria inserindo os mesmos no artigo 144 da Constituição Federal, com os direitos previstos na carreira policial. A emenda que cria a Polícia Penal é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado. De acordo com o senador, além de igualar os direitos entre agentes penitenciários e policiais, a aprovação da PEC vai liberar as polícias civis e militares de realizar a guarda e escolta de presos.

O Sindasp-SP agradece a todos os senadores pela aprovação da PEC da Polícia Penal, de modo especial, ao autor da emenda, Cássio Cunha Lima, e desde já, solicita o apoio total dos deputados federais para que a PEC também seja aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados.

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