Agora é oficial. Os agentes de segurança penitenciária poderão portar arma de fogo fora de serviço. A decisão foi aprovada pelo Plenário do Senado no início da noite de quarta-feira (21), por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2014. Com a aprovação, os agentes penitenciários poderão portar arma de fogo particular ou fornecida pelo governo. O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, acompanhou a votação em Brasília, onde estava buscando apoio para a aprovação do porte.
O projeto, que segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff e que também foi de iniciativa do Executivo, permite o porte aos servidores que se submeterem a regime de dedicação exclusiva, passarem por formação funcional (conforme regulamento a ser adotado), além de se subordinarem a mecanismos de fiscalização e controle internos. As condições para o porte de arma fora do serviço foi uma exigência do Palácio do Planalto.
O relator do texto no Senado, Gim Argello (PTB-DF), destacou que os agentes penitenciários “estão sujeitos a risco constante” […] e “para eles, a situação de perigo estende-se às suas moradias e, até mesmo, aos trajetos que fazem habitualmente fora do serviço”.
A grande maioria dos senadores se manifestou pela aprovação do projeto, no entanto, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), considerou o projeto todo “uma bobagem monumental” e destacou que não há sentido na autorização. “Isso terceiriza a atividade da polícia. Policiamento armado cabe às polícias militar e civil. Não tem sentido, é sem objeto, uma bobagem monumental. Que fique claro, antes que isso se transforme numa tragédia, que houve um voto lúcido contrário e sensato neste Plenário”, disse o senador.
Em julho de 2013, o Diretor Sócio-Cultural do Sindasp-SP, Gilmar Pereira e o ex-Primeiro Secretário, Glaucio Reinaldo Pereira (falecido em 2014), estiveram em Brasília acampados em frente ao Congresso Nacional junto com centenas agentes penitenciários de diversos estados protestando contra o veto que a residente havia feito ao projeto e cobrando aprovação do mesmo. O projeto já havia sido aprovado em decisão terminativa pelo Senado, em 28/11/2012, mas com o veto presidencial foi necessário recomeçar a luta e buscar apoio junto ao Congresso Nacional.
