Carlos Vitolo
Assessor de Imprensa do Sindasp-SP
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O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) recebeu em Brasília-DF, nesta quarta-feira (9), o presidente do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Daniel Grandolfo e o Secretário-Geral do Sindasp-SP, Cícero Félix de Souza.
Os diretores discutiram com o senador sobre o PLC 87/2011 que trata do porte de armas fogo e que altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM), define crimes e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências) para dispor que os integrantes das Forças Armadas, os integrantes de órgãos de segurança pública referidos no artigo 144 da Constituição Federal, os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 250.000 (duzentos e cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes quando em serviço, os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, os integrantes dos órgãos policiais das casas do Congresso Nacional os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional, exceto os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes.
Conforme o presidente do Sindasp-SP, o senador destacou que ainda não tem ciência do projeto e que por isso não iria se manifestar favoravelmente ou contra, no entanto, tomará ciência do PLC para que possa se manifestar. A priori, o senador disse que vê o projeto com simpatia.
Grandolfo falou Aloysio Nunes sobre a importância da aprovação do projeto e pediu apoio para que o mesmo seja aprovado.
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