Serra comete um crime contra a saúde em nosso Estado

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Um crime contra a saúde em nosso Estado. Este é o consenso dos deputados do PT sobre a aprovação, pela base governista, nesta quarta-feira (2/9), do projeto de lei de autoria do governo Serra que amplia a terceirização da gestão a todos os serviços de saúde estaduais às OS (Organizações Sociais). Antes, a lei permitia apenas para novas unidades.

A Bancada petista, em declaração de voto (leia abaixo em anexo), aponta que ?no momento em que a crise financeira internacional mostra a falência da desregulamentação neoliberal acrítica, o governo Serra propõe entregar toda a administração dos serviços próprios de saúde para entidades privadas, que não possuem qualquer controle da sociedade?.

Uma das preocupações dos deputados é com a falta de transparência na habilitação das instituições como organizações sociais pelo secretário de Saúde e a escolha das mesmas para gerenciar os equipamentos de saúde, com dispensa de licitação. ?Este procedimento pode gerar uma relação pouco transparente entre o administrador e o governo estadual?, ressalta o líder da Bancada, deputado Rui Falcão.

Pela nova lei, as OS poderão atender e cobrar de pacientes particulares e de planos de saúde até 25% da sua capacidade de atendimento. Para a Bancada petista, trata-se da venda de leitos públicos para o privado, com a criação de duas filas no mesmo hospital: uma lenta, do SUS, que reembolsa valores menores, e outra mais rápida, dos planos de saúde, que pagam mais.

O projeto aprovado, ainda, estende às OS a possibilidade de gerir atividades vinculadas à cultura, esporte e promoção de direitos de deficientes.

Sucateamento dos serviços

Em audiência pública realizada em 25/8, os servidores da saúde enfatizaram que os maiores problemas do modelo de gestão proposto pelo PLC 62/08 são a terceirização de laboratórios, a precarização dos contratos de trabalho, a reserva de leitos para pacientes com indicação, o superfaturamento de medicamentos e a privatização gradual do sistema público de saúde. A criação de cargos sem concurso público, proposta pelo Executivo, também foi apontada como uma consequência da gestão através de Organizações Sociais.

?Esses processos são sempre precedidos pelo sucateamento dos serviços prestados nas unidades posteriormente terceirizadas Os baixos salários pagos aos servidores públicos são um componente que facilita as terceirizações, uma vez que leva a falta de funcionários. Outro fator de constrangimento usado pelo Governo no início do processo foi a Lei de Responsabilidade Fiscal que limita o gasto com servidores públicos a 49% dos gastos do Executivo, argumento esse usado para limitar o reajuste salarial dos servidores públicos, assim como a contratação dos funcionários necessários. No entanto, atualmente o gasto do governo Serra com o funcionalismo é de 41,08% do gasto total. A estratégia tucana de terceirizar a gestão de todos os serviços de saúde em São Paulo continua?, indica a análise do PLC 62/08, apresentada pela Assessoria de Saúde da Liderança do PT.

Hospitais conveniados de São Paulo têm filas de até 3 horas

Matéria publicada pelo jornal Agora, em 1/9/2009, mostra que a realidade dos hospitais estaduais geridos por organizações sociais é contrária aos argumentos do governador Serra para ampliar a terceirização.

Leia:

Longas filas de espera e, segundo pacientes, até falta de macas. A realidade em alguns dos hospitais estaduais geridos por organizações sociais de saúde é contrária aos argumentos apresentados pelo governador José Serra (PSDB) para ampliar a terceirização da saúde para toda a rede.

A demora para obter atendimento em cinco prontos-socorros de unidades conveniadas, ontem, chegava a demorar de duas a três horas. Segundo o governo, as parcerias feitas com hospitais particulares e universidades –Santa Catarina e Santa Marcelina, por exemplo– proporcionaram um salto na qualidade no setor. A Secretaria de Estado da Saúde afirma que, em dez anos, aumentou em 25% o total de pacientes atendidos. Ao mesmo tempo, reduziu os custos em 10%.

Os números justificam o projeto de lei complementar do Executivo que deve ser votado hoje na Assembleia Legislativa. Se aprovado, o texto permitirá, por exemplo, que o sistema possa atuar em serviços já existentes (antes, era válido apenas para novas unidades). Além disso, os contratos poderão ser estendidos para toda a rede, já que não há cotas de hospitais no projeto em discussão.

A reportagem do Agora constatou a dificuldade nos hospitais estaduais do Grajaú e Pedreira (ambos na zona sul de SP), Vila Alpina, Sapopemba e Itaim Paulista (localizados na zona leste). Funcionários aconselhavam pacientes apressados a procurar outras unidades. A situação mais crítica foi observada no extremo sul da cidade. No hospital do Grajaú, não havia macas para os pacientes.

Maca emprestada – ‘Minha sogra está esperando em uma maca emprestada do Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência]. Ela teve um derrame, chegou de ambulância e não tinha quarto nem maca. Estamos preocupados porque ela precisa de internação urgente’, disse Camila Sakalauskas, 30 anos.

Na porta do Hospital Geral do Grajaú, parentes de outro doente também aguardavam por uma maca. ‘Meu cunhado está esperando em uma cadeira. Ele tem câncer e precisa ser internado para fazer uma cirurgia. Nos mandaram vir aqui e agora estamos nessa situação’, reclamou ontem uma dona de casa. Ela pediu para não ser identificada com medo de a espera pela internação ficar ainda maior.

Na unidade de Pedreira, a espera fez alguns pacientes desistirem de passar pelo médico. Por volta das 13h de ontem, a fila era tanta que o segurança avisava os que chegavam que o atendimento demoraria até três horas.

Na zona leste, a melhor opção entre as unidades geridas por entidades era o hospital de Sapopemba. Os pacientes que chegavam eram chamados, para triagem, em menos de uma hora.

‘Terceirização da rede não funciona’

Para os deputados que fazem oposição ao governo Serra, a terceirização do sistema estadual de saúde não funciona. A bancada do PT promete votos contrários ao projeto de lei, mas reconhece que será difícil barrar a proposta na sessão de hoje.

‘A votação nem começou e já está encerrada. Vai passar, não temos como evitar. Esse projeto já chegou na casa aprovado. Ele passou pelas comissões, mas com votos de relatores especiais [substitutos]. Não seguiu um trâmite comum, com discussões ou audiências públicas. Apenas uma foi feita e na semana passada’, disse o deputado estadual Adriano Diogo (PT).

O parlamentar ressalta que o modelo proposto pode colocar todo o sistema de saúde na mão de organizações sociais com nível universitário. ‘Não serão estabelecidos limites. Não vai ter licitação ou fiscalização. Quem vai cobrar? Não adianta colocar no projeto que serão aceitas só organizações com mais de dez anos. Isso não alivia.’

Fonte: PT/SP (Fespesp)

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