O governador de São Paulo, José Serra, recuou da decisão de construir os 44 presídios no estado. Entre esses a instalação do Centro de Progressão Penitenciária de Catanduva. A informação foi divulgada no ?Diário Oficial do Estado de São Paulo?, na edição do último dia 9. O despacho assinado pelo Secretário de Administração Penitenciária Lourival Gomes, revoga o processo de pré-qualificação de empresas para construção dos presídios. Em nota oficial a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) divulgou que a decisão de ?cancelar temporariamente? o projeto se deu ?por conta de apresentar uma série de peculiaridades, inicialmente não previstas, em especial no que tange localização das obras, valor de investimento, formas de financiamento e cronograma de execução, carecendo de ampla cooperação com diversas Secretarias de Estado para o andamento deste programa?. Consta ainda na publicação que a decisão de cancelar o processo de construção das unidades prisionais é temporária e que será brevemente retomada.
Previsão da SAP indicava que as 44 novas unidades prisionais seriam construídas até 2011. Luís Mário Devitto, assessor do chefe da Casa Civil do Governo Estadual, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), informou que a decisão não ?atrapalhará? o processo da instalação de cinco unidades prisionais que já estão com obras iniciadas, sendo o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Rio Preto, presídio que abrigará os detentos do Instituto Penal Agrícola (IPA), que será desativado pelo governo estadual. A nova unidade prisional de Rio Preto terá capacidade para abrigar 1.080 detentos condenados à prisão em regime semiaberto.
Processo
A promotora Noemi Corrêa ingressou com uma ação civil na Justiça para impedir que fosse construído um centro de detenção na cidade. Foi solicitado pela magistrada a suspensão imediata do processo de instalação da unidade prisional, alegando que não existe estudo de impactos de vizinhança e ambiental e nenhuma audiência pública foi realizada para discutir o assunto. Além disso, o governo do Estado não demonstrou que o local escolhido é o mais adequado para a construção da unidade prisional. Em Catanduva o juiz da 2ª Vara Civil de Catanduva, Gilson Miguel Gomes da Silva, que deu prazo de 72 horas, para que a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) emitisse parecer sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a instalação do presídio. Na última quinta-feira, o promotor de justiça do Governo do Estado de São Paulo, Marco Antonio Rodrigues, esteve na 2ª Vara Cível de Catanduva na tarde de ontem, para dar início ao processo de defesa quanto ás denuncias feitas pelo Ministério Público sobre a instalação do Centro de Progressão Penitenciário (CPP). De acordo com o promotor, a data da juntada do processo é dia 10 de setembro e a Secretaria de Administração Penitenciaria (SAP) apresentará a sua manifestação dentro do prazo estabelecido pelo juiz, que é de 72 horas.
Mais
Além de Catanduva seriam ?contempladas? com unidades prisionais Icém e Riolândia. Em Catanduva e Icem a desapropriação das áreas onde os presídios seriam erguidos já foi ventilada pela administração estadual. O governo estadual cita que essas cidades foram escolhidas após a realização de ?estudos técnicos?, que solucionaria o ?déficit? de vagas para detentos no Estado de São Paulo. Cada centro de detenção abrigaria cerca de 800 presos e custaria aproximadamente R$ 29 milhões.
Fonte: O Regional
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