Mais de 61,4 mil servidores, entre ativos e inativos, receberão reajuste
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sanciona nesta segunda-feira (14), a Lei Complementar que concede abono aos servidores públicos estaduais. A cerimônia será realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
A medida decorre de estudos realizados no âmbito da Secretaria de Gestão Pública e foi proposta pelo secretário da pasta, Davi Zaia. A iniciativa beneficiará mais de 61,4 mil servidores, entre ativos e inativos.
Todos os funcionários públicos em jornada completa de trabalho receberão abono para que sua retribuição mensal seja de R$ 785,00. Para os funcionários em jornada comum de trabalho, a gratificação deverá chegar a R$ 589,00. Já para servidores que exercem jornada parcial de trabalho, a retribuição mensal passará a ser de R$ 392,00.
Considera-se retribuição global mensal o somatório de todos os valores percebidos pelo servidor em caráter permanente, tais como o vencimento, o salário e as gratificações.
Com a sanção, o impacto estimado no orçamento é de R$ 2.719.755,02 mensais (ref. folha de pagamento novembro/12), ou cerca de R$ 32,6 milhões ao ano.
“Esse é o reflexo do esforço da atual administração em manter o piso salarial do Estado acima do salário mínimo vigente no País, o que permite ao servidor público continuar com uma remuneração superior ao que vem sendo concedido obrigatoriamente no setor privado”, analisa o secretário de Gestão Pública, Davi Zaia.
A referida lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2013.
Fonte: Sec. de Gestão Pública SP
