Ontem, nas galerias da AL, agentes penitenciários pediram apoio aos deputados estaduais para negociar com o Governo
Os agentes penitenciários do Estado do Ceará, em greve desde o dia 06 de novembro, ocuparam, ontem, as galerias da Assembléia Legislativa. A categoria reivindica a implantação do salário base da classe, referente ao cargo de nível médio. De acordo com o deputado Artur Bruno (PT), a cobrança do servidores é válida.
O parlamentar lembrou que lei estadual, aprovada em 2002, estabelece a execução de atividade de nível médio para os cargos de agente penitenciário. Isso incide sobre o salário desses servidores, pois, segundo ele, o salário-base dos agentes prisionais é de R$ 317,50, ?muito abaixo do previsto para cargos de nível médio com 40 horas semanais que é de R$ 625,50?, informou o petista.
?Esses profissionais estão em luta, em negociação para pressionar o Governo do Estado a entender a importância do trabalho desses agentes e garantir essa lei que outros governos não respeitaram?, salientou.
Artur Bruno afirma que o governador Cid Gomes já recebeu a classe duas vezes, mas não há acordo entre o Executivo e os agentes. Uma das pendências para conformidade entre as partes está no ajuste da jornada de trabalho. Bruno afirma que enquanto o Governo apresentou propostas de escala de 12 horas de trabalho por 36 de folga, os agentes querem mais 12 horas de descanso. ?A proposta dos agentes penitenciários está fundamentada, primeiramente, na legislação vigente e reconhecida em parecer da Procuradoria Regional do Trabalho, que considera a escala de 12 X 36 horas, prejudicial à saúde do trabalhador´.
Segundo o líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), o Governo propôs também uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, totalizando 48 horas por seis dias, com um salário de R$ 1800, prometendo retomar as negociações, mas não foi aceito pelos agentes penitenciários.
Nelson Martins argumentou que a atual jornada da categoria, 24 horas, é desumana. ?O que é mais humano, uma jornada de 8 horas diárias ou uma de 24 horas ininterruptas??, questionou o petista.
Ele afirmou que o Governo já atendeu a 20 reivindicações listadas pela categoria como fardamento, curso de formação, bala não letal, participação direta no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) entre outras, citando que o Governo substituiu todos os terceirizados e contratou concursados.
Nelson Martins disse ainda que o secretário de Justiça, Marcos Cals, ficou à disposição para receber novamente a categoria para conversar, porém, sem caráter de negociação, assegurando que o Governo não vai deixar de receber a categoria dos agentes penitenciários do Estado do Ceará.
Fonte: Diário do Nordeste
