Agentes penitenciários e outros servidores do sistema prisional de Mato Grosso estão mobilizando-se em busca de melhores condições de trabalho. Na manhã desta terça-feira (1) eles reuniram-se na Assembleia Legislativa do Estado em uma audiência pública para discutir os principais problemas da categoria.
Pedir aprovação de uma lei orgânica para regularizar o trabalho da classe, obter melhores condições de trabalho nas unidades prisionais e buscar qualificação profissional são as grandes reivindicações dos agentes e servidores.
Jacira Maria da Costa Silva, agente prisional e secretária do Sindicato dos Investigadores e Agentes Prisionais de Mato Grosso, conta que a categoria já está fazendo reivindicações pela aprovação da lei orgânica há três anos, ainda sem sucesso. A lei regulamentaria a profissão e, depois de aprovada, os agentes teriam 180 dias para apresentar o Estatuto do Servidor Penitenciário e o Regimento Interno Padrão.
Sobre as condições de trabalho, as reclamações não são poucas. Jacira alerta que cerca de 60% das unidades prisionais de Mato Grosso estão quase em abandono, sem efetivo suficiente para cumprir a função de ressocialização. ?Além disso, tem a insalubridade, a superlotação e a falta de materiais e instrumentos de trabalho?, aponta.
Mato Grosso tem cinco penitenciárias e 46 cadeias públicas, das quais 12 estão desativadas. A colônia penal agrícola do Estado também está desativada. Atualmente existem 1.218 agentes prisionais efetivos e estáveis, 36 técnicos do sistema prisional (servidores de nível superior como enfermeiros, médicos, assistentes sociais, psicólogos, etc), 30 assistentes e 2 auxiliares.
Janaína Almeida, presidente do Conselho Regional de Serviço Social e assistente social da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso acredita que o grande objetivo da audiência ?é chamar a sociedade para discutir o espaço prisional, que só é visto e discutido quando acontecem situações desagradáveis?, diz.
?O número de presos só cresce. Os agentes não estão dando conta da demanda. A infraestrutura das unidades também não. O sistema prisional adotou um caráter punitivo, ao invés de uma postura de ressocialização, como deveria?, analisa Janaina.
A audiência pública teve autoria da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, presidida pelo deputado estadual Guilherme Maluf.
Fonte: Olhar Direto
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