Sindasp acompanha deputados da CPI Carcerária e secretário em visita na P2 de Venceslau e no RDD de Bernardes

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Na última sexta-feira (3) uma comitiva de diretores do Sindasp-SP acompanhou os trabalhos de três deputados federais, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro, que estiveram em visita na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau e no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) de Presidente Bernardes. Os deputados estão visitando presídios em todo o País.

Estiveram presentes os deputados Alberto Fraga (DEM-DF), que é o presidente da Comissão, Major Olímpio (PDT-SP) e Wherles Fernandes da Rocha (PSDB-AC). O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, também acompanhou os parlamentares e apresentou sugestões aos membros da Comissão.

Entrevista do secretário à Rádio ASP

A primeira visita ocorreu na Penitenciária 2 (P2) de Presidente Venceslau, conhecida por abrigar detentos de alta periculosidade e os principais líderes de uma facção criminosa. A P2 também é conhecida pelo impecável trabalho realizado pelos membros do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), formado por agentes de segurança penitenciária (ASP).

Os deputados gostaram do que viram na P2 e o modelo agradou aos membros da Comissão. “O grande objetivo da CPI é apresentar um novo modelo”, destacou o deputado Rocha.

Os parlamentares assistiram a uma demonstração de invasão de cela com cachorro, executada pelos membros do GIR, quando o detento se recusa a seguir as normas estabelecidas.

Para o presidente da CPI, a região de Presidente Prudente é um modelo. “Precisamos ver exatamente como funcionam os presídios sem superlotação. E eu não tenho dúvida de que aqui e nos presídios federais é uma outra realidade, não tem superlotação e é muito mais fácil administrar um complexo carcerário quando você não tem superlotação, que é o caso daqui”, disse Fraga referindo-se à P2. No período da tarde, a Comissão foi até o RDD de Bernardes.

Conforme o deputado Major Olímpio, a CPI está em busca soluções que possam alterar a legislação e a lei de execuções penais. Destacou ainda que algumas leis impedem que sejam feitas melhorias no sistema prisional. “A lei de execuções penais diz que não se pode construir estabelecimentos prisionais em áreas urbanas. Em São Paulo e na Grande São Paulo não tem um metro quadrado mais em que se possa construir um presídio. No Estado temos um déficit carcerário de 120 mil vagas, temos problemas sérios a serem avaliados”, ressaltou o  parlamentar.

Olímpio destacou ainda que a lei sancionada pelo governador e que acaba com a revista íntima nas unidades prisionais do Estado é um equívoco. “Aprovou-se em São Paulo uma lei que é totalmente equivocada nesse momento, para se acabar com a revista íntima, chamada de revista vexatória, para visitação de presos. A Justiça, de forma equivocada, acolhendo manifestação da defensoria, já que não tem o equipamento, entra-se no presídio do jeito que quiser. Isso é fazer com que o crime se alimente e alimente fora de quem está administrando o crime dentro dos presídios”, disse.

Para o secretário Lourival Gomes, a visita foi positiva. “Fizemos a proposta que a internação de pessoas em regime disciplinar seja feito pelo Executivo e não pelo judiciário”, disse.

Gomes apresentou propostas aos membros da CPI, entre elas, a ampliação da Central de Penas e Medidas Alternativas. “Não tem tanto investimento, pode ser uma casa qualquer, onde esse grupo vai fazer contato com as empresas e vai encaminhar a pessoa cuja pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, vai encaminhar para esse órgão e vai trabalhar lá, pagar a sua pena, até na sua própria cidade, sem receber a rotulação futura, que é uma marca permanente, uma marca indelével de egresso”, disse. “Nós fizemos a proposta também à Comissão Parlamentar de Inquérito de que a internação de presos em Regime Disciplinar Diferenciado seja de competência do Executivo e não do Judiciário. Não é que nós queremos colocar todo mundo no RDD, não é isso. É que nós sabemos a urgência de quem deve ir para o RDD rapidamente, seja para combater o crime organizado, seja para evitar problemas nas prisões, seja para evitar problemas fora delas”, disse Gomes.

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