Sindasp cobra esclarecimento sobre denúncia de convocação de blitz ao invés de DEJEP no CDP de Itapecerica da Serra

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O presidente em exercício do Sindasp-SP, Valdir Branquinho, encaminhou ofício ao Diretor Técnico de Departamento III do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Itapecerica da Serra, Roberto Yokio Mitsuhashi, solicitando esclarecimento sobre uma denúncia de convocação de blitz dos agentes de segurança penitenciária (ASP), ao invés de pagar a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP).

De acordo com o documento encaminhado, o sindicato recebeu uma denúncia anônima de que teria ocorrido a convocação de blitz na unidade ao invés cumprir as normas estabelecidas pela DEJEP. Caso se confirme a convocação para blitz, se caracteriza “o não cumprimento de um acordo firmado com o secretário em 2014”, descreve o documento.

Vale lembrar que a DEJEP, instituída pela Lei nº 1.247/2014, foi um projeto apresentado pelo Sindasp-SP ao governo e à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), e fez parte do acordo firmado durante a greve da categoria realizada de 10 a 26 de março de 2014.

É sempre importante lembrar que a DEJEP tem incidência no imposto de renda e o pagamento é efetuado sempre no segundo mês após a realização da diária.

Os critérios e procedimentos para fins de concessão da diária foram publicados pelo Diário Oficial de 1º/8/2014 pela Resolução SAP-107. De acordo com o Artigo 1º, a diária é concedida aos agentes penitenciários em efetivo exercício na área de segurança interna das unidades prisionais e exercida fora da jornada normal de trabalho e internamente nas unidades prisionais, pelo período de oito horas contínuas e limitadas a dez diárias mensais.

Os interessados em realizar as diárias devem procurar o Diretor de Segurança e Disciplina da unidade e efetuar sua inscrição em uma lista única que deverá ser elaborada em cada plantão diurno, de forma contínua e sequencial.

A lista deverá obrigatoriamente ser afixada em local visível e de livre acesso para que todos os servidores tenham conhecimento. Vale lembrar que os servidores dos plantões noturnos devem realizar suas inscrições em uma das listas.

É importante lembrar que o ASP que estiver inscrito na lista e não atender à chamada para as atividades da DEJEP, deverá justificar motivadamente sua desistência ou ausência e ficará ciente que seu nome passará a constar no final da referida lista.

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