O presidente em exercício do Sindasp-SP, Valdir Branquinho, encaminhou ofício ao coordenador das unidades prisionais da região Metropolitana de São Paulo, Antonio José de Almeida, solicitando a apuração de uma denúncia de convocação de blitz dos agentes de segurança penitenciária (ASP), ao invés de pagar a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP).
De acordo com o documento encaminhado, o sindicato recebeu uma denúncia anônima de que a convocação de blitz teria ocorrido no Centro de Detenção Provisória 1 (CDP) de Pinheiros, na capital.
Caso se confirme a convocação para blitz ao invés da DEJEP, se caracteriza o não cumprimento de um acordo firmado com o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, durante a greve da categoria realizada de 10 a 26 de março de 2014.
A DEJEP foi instituída pela Lei nº 1.247/2014, por meio de um projeto apresentado pelo Sindasp-SP ao governo e à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) durante a greve. É sempre importante lembrar que a diária tem incidência no imposto de renda e o pagamento é efetuado sempre no segundo mês após sua realização.
Os critérios e procedimentos para fins de concessão da diária foram publicados pelo Diário Oficial de 1º/8/2014 pela Resolução SAP-107. De acordo com o Artigo 1º, a diária é concedida aos agentes penitenciários em efetivo exercício na área de segurança interna das unidades prisionais e exercida fora da jornada normal de trabalho e internamente nas unidades prisionais, pelo período de oito horas contínuas e limitadas a dez diárias mensais.
Os interessados em realizar as diárias devem procurar o Diretor de Segurança e Disciplina da unidade e efetuar sua inscrição em uma lista única que deverá ser elaborada em cada plantão diurno, de forma contínua e sequencial.
A lista deverá obrigatoriamente ser afixada em local visível e de livre acesso para que todos os servidores tenham conhecimento. Vale lembrar que os servidores dos plantões noturnos devem realizar suas inscrições em uma das listas.
É importante lembrar que o ASP que estiver inscrito na lista e não atender à chamada para as atividades da DEJEP, deverá justificar motivadamente sua desistência ou ausência e ficará ciente que seu nome passará a constar no final da referida lista.
