Nos últimos três meses o Sindasp-SP recebeu oito denúncias de unidades que teriam feito convocação de blitz aos agentes de segurança penitenciária (ASP), ao invés de pagarem a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP).
Em todos os casos, por meio de ofício, o Sindasp-SP pediu esclarecimentos sobre os fatos junto ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, ou ao coordenador da região onde o fato foi constatado, ou ainda ao Diretor Técnico de Departamento III das referidas unidades.
As denúncias recebidas pelo Sindasp-SP citaram os Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Itapecerica da Serra, Piracicaba e Pinheiros 1, bem como as penitenciárias de Presidente Bernardes, Santana e São Vicente, além das femininas de Tremembé 2 e Pirajuí.
Caso as convocações de blitz sejam confirmadas, ficará caracterizado o não cumprimento do acordo firmado com o secretário durante a greve da categoria, realizada de 10 a 26 de março de 2014.
Vale lembrar que a DEJEP, instituída pela Lei nº 1.247/2014, foi um projeto apresentado pelo Sindasp-SP ao governo, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Os critérios e procedimentos para fins de concessão da diária foram publicados pelo Diário Oficial de 1º/8/2014 pela Resolução SAP-107.
É sempre importante lembrar que a DEJEP tem incidência no imposto de renda e o pagamento é efetuado sempre no segundo mês após a realização da diária.
Os interessados em realizar as diárias devem procurar o Diretor de Segurança e Disciplina da unidade e efetuar sua inscrição em uma lista única que deverá ser elaborada em cada plantão diurno, de forma contínua e sequencial. A lista deverá obrigatoriamente ser afixada em local visível e de livre acesso para que todos os servidores tenham conhecimento. Vale lembrar que os servidores dos plantões noturnos devem realizar suas inscrições em uma das listas.
É importante lembrar que o ASP que estiver inscrito na lista e não atender à chamada para as atividades da DEJEP, deverá justificar motivadamente sua desistência ou ausência e ficará ciente que seu nome passará a constar no final da referida lista.
