Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do Sindasp-SP
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Os diretores do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) têm cobrado diariamente na mídia o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para que o mesmo apresente o projeto de reajuste salarial da categoria junto a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Desde 14 de julho, que Alckmin anunciou o reajuste em uma cerimônia no Palácio dos Bandeirantes e divulgou na imprensa e no site do governo a seguinte manchete: ?Alckmin aumenta em 27,7% salários de policiais e agentes penitenciários?. Isso foi tudo o que os 26.918 servidores penitenciários (ASPs e AEVPs) viram e ouviram até o momento, já que nenhum projeto de reajuste da categoria foi protocolado pelo governo na Alesp.
Para o Secretário-Geral do Sindasp, Rozalvo José da Silva, pelas reportagens veiculadas, ?até parece que todos os servidores já receberam o aumento?, aponta. O diretor ressalta ainda que, em contato com a Secretaria de Gestão Pública, a mesma alegou que a proposta está em estudo e que não há data para divulgação.
Segundo as informações publicadas pelo site do governo, o aumento no salário base dos servidores será concedido em duas parcelas, sendo, primeira parcela de 15% (retroativo a 1º de julho) e a segunda parcela de 11%, em 1º de agosto do próximo ano.
Já de acordo com o diretor do Sindasp, uma lei aprovada em 2006 institui que a data-base dos servidores do Estado deve retroagir a 1º de março e não a julho conforme anunciou o governador.
Ele pontua que o anúncio do reajuste foi uma enganação à categoria, pois, mais de um mês se passou e até agora a Alesp não recebeu o projeto do Executivo. ‘Temos dúvidas em vários pontos, justamente pelo fato de não conhecermos o projeto?.
A verdade é que a categoria não teve a pauta de reivindicação atendida pelo governo. A pauta da categoria foi elaborada em 04/01/2011 por três instituições que representam a categoria: Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Sindcop (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista), Sindaevpesp (Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo).
A pauta contém nove itens, entre eles, a reposição inflacionária dos últimos cinco anos com base nos índices do DIEESE, a incorporação de todas as gratificações ao salário base, a criação de gratificação para AEVP no valor de R$400, aposentadoria especial para todos os outros servidores penitenciários, concessão de duas (2) folgas SAP ao mês para ASP e AEVP, promoção por antiguidade com interstício de três anos, reajuste do vale-alimentação de R$4 para R$25, entre outros.
?Não houve o atendimento de nossas reivindicações, já que mais de 98% dos agentes recebem o grau máximo de incorporação do benefício, e em casos de aposentadoria, licença e acidente no trabalho, perdemos o benefício’, afirma o diretor do Sindasp.
Segundo uma nota da assessoria de imprensa da Secretaria de Gestão Pública, ?o texto está em fase de final de adequação jurídica e deve ser enviado aos deputados até a próxima semana’, descreve.
Em 21 de julho a categoria e realizou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com o objetivo analisar o reajuste anunciado pelo governador. No entanto, a reunião decidiu que, somente após a apresentação oficial de um projeto do governo, com protocolo na Alesp, é que uma nova Assembleia será convocada para o 5º dia útil após o protocolo oficial do projeto. Somente então, a categoria decidirá, em Assembleia, os rumos a serem tomados.
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Confira abaixo a pauta unificada completa elaborada pelos diretores do Sindasp-SP, Sindcop e Sindaevpesp:
Pauta unificada 2011 dos Servidores Penitenciários
1.Reposição inflacionária dos últimos cinco anos com base nos índices do DIEESE e dez por cento a título de valorização profissional, imediatamente;
2.Indexação do Adicional de Insalubridade à UFESP (16,42) para ASP e AEVP na seguinte conformidade:
? 40 UFESPs para o Grau Máximo (R$ 656,80)
? 20 UFESPs para o Grau Médio (R$ 328,40)
? 10 UFESPs para o Grau Mínimo (R$ 164,20)
3.Incorporação de todas as gratificações ao salário base, para todos os servidores penitenciários.
4.Criação de gratificação para AEVP no valor de R$400,00;
5.Aposentadoria especial para todos os outros servidores penitenciários (ASP e AEVP conseguiram a aposentadoria especial em 2010).
6.Concessão de duas (2) folgas SAP ao mês para ASP e AEVP, devidamente regulamentada, face a disparidade da carga horária em relação aos demais funcionários sob o regime de oito (8) horas diárias;
7.Promoção por antiguidade com interstício de três (3) anos para ASP e AEVP;
8.Diminuição de um nível, sendo este o nível I, para ASP e AEVP;
9.Reajuste do vale-alimentação de R$ 4,00 para R$ 25,00 e extinção do teto. (valor alterado pois o governo reajustou o vale-alimentação dos servidores do judiciário para o valor requerido acima)
