Colaborou com a reportagem, Gian Nascimento (Estagiário da Assessoria de Imprensa)
O Departamento Jurídico do Sindasp-SP conquistou nesta segunda-feira (9) mais duas vitórias em ações de transferência por união de cônjuges para os filiados. Com estas, o sindicato chega à expressiva marca de 55 ações do tipo ganhas apenas em 2013.
Os mandados de segurança foram concedidos aos agentes de segurança penitenciária (ASPs) Claudemir Targino da Silva e Nélio Lemes Penha. Ambas ações foram conduzidas pelo coordenador do Departamento Jurídico do Sindasp-SP, Jelimar Salvador.
No primeiro caso, o servidor, lotado no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Americana, chegou a entrar com pedido junto a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para transferi-lo a unidade de Paraguaçu Paulista, mas o requerimento acabou negado.
O filiado então procurou o Sindasp-SP, que apoiado nos artigos 226 e 234, que dizem “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado” e “Ao funcionário é assegurado o direito de remoção para igual cargo no local de residência do cônjuge, se este também for funcionário e houver vaga”, respectivamente, conseguiu o parecer favorável do juiz de direito Rafael De Carvalho Sestaro.
Já no caso de Penha, morador do município de Teodoro Sampaio e que exerce suas funções na Penitenciária de Irapuru, após o pedido à SAP ser indeferido, o filiado foi até o Sindasp-SP, que comprovou que sua cônjuge é servidora municipal e que há um déficit de aproximadamente 20 servidores na penitenciária de Marabá Paulista, fazendo a juíza de direito Daiane Thaís Souto Oliva de Souza conceder o mandado.
Serviço: Mais informações sobre qualquer tipo de ação podem ser obtidas pelo e-mail juridico@sindasp.org.br, pelo telefone (18) 3904-9999 ou ainda em qualquer uma das sedes regionais do Sindasp-SP.
