Colaborou com a reportagem, Gian Nascimento (Estagiário da Assessoria de Imprensa)
O Sindasp-SP conquistou mais uma vitória em ação de união de cônjuges. A decisão foi dada pela juíza de direito Cynthia Thomé, que decretou a transferência do agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVP), Daniel Goulart Valentin, da penitenciária III de Hortolândia para a unidade de Paraguaçu Paulista ou Tupi Paulista, que sofrem com déficit de funcionários.
O filiado decidiu entrar com a ação na Justiça, já que reside na cidade de Martinópolis, há mais de 500km de distância da unidade em que está lotado e sua esposa trabalha para o Estado como agente de organização escolar no município.
Primeiramente, Valentin entrou com um pedido junto a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), para que a transferência acontecesse, mas a solicitação foi indeferida. Com a negativa em mãos, o servidor procurou o Departamento Jurídico do Sindasp-SP, que se apoiou no artigo 130 da Constituição do Estado de São Paulo, para conseguir a transferência via judicial.
“Ao servidor será assegurado o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge, se este também for servidor e houver vaga, nos termos da lei”, diz o artigo.
Está foi a 43ª ação de união de cônjuges que o Departamento Jurídico do Sindasp-SP conquistou aos seus filiados apenas em 2013, comprovando a eficiência do sindicato para com a categoria.
Serviço: Mais informações sobre qualquer tipo de ação podem ser obtidas pelo e-mail juridico@sindasp.org.br, pelo telefone (18) 3222-1661 ou ainda em qualquer uma das sedes regionais do Sindasp-SP.
