Colaborou com a reportagem, Gian Nascimento (estagiário da Assessoria de Imprensa)
O Departamento Jurídico do Sindasp-SP da Capital conquistou na Justiça o parecer favorável para a transferência humanitária da filiada Adelina Lúcia Alves, da Penitenciária Feminina de Santana, em São Paulo-SP, para a Penitenciária II de São Vicente, cidade onde reside há 21 anos.
A sentença foi concedida pela juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Comarca e Foro de Mongaguá. Essa é a segunda vitória do tipo que os advogados do Sindasp-SP conquistam aos filiados.
Na argumentação, o Jurídico do Sindasp-SP apontou que a filiada está inscrita na Lista Prioritária de Transferência (LPT) para as penitenciárias I e II de São Vicente, além do Centro de Detenção Provisória (CDP) da cidade desde 2007 e ocupando a primeira posição em todos desde 2009, mesmo assim, viu outros servidores, que ocupavam posições inferiores a ela conseguirem a remoção para as unidades de sua preferência.
O fato de possuir filhos pequenos que necessitam de cuidados e o déficit de funcionários na unidade II de São Vicente também foram fatores determinantes para a juíza dar procedencia a ação, determinando a remoção imediata da filiada do Sindasp-SP para São Vicente.
Essa foi mais uma conquista do Sindasp-SP, em especial, pelo Jurídico da Capital, para fazer valer o direito de seus filiados.
Serviço: mais informações sobre qualquer tipo de ação podem ser obtidas pelo e-mail juridico@sindasp.org.br ou ainda em qualquer uma das sedes regionais do Sindasp-SP.
