Mais um filiado ao SINDASP, conquista na justiça a aposentadoria, e passa para a inatividade no último dia (1).
A ação foi ingressada pelo advogado Carlos Eduardo Peretti, do Departamento Jurídico da Sede Estadual do Sindasp, departamento este, que mesmo em meio da pandemia do coronavírus, concluiu com êxito mais uma ação.
De acordo com o Advogado, na via administrativa, mesmo devidamente orientado pelo Departamento Jurídico do Sindasp, o filiado teve seu direito negado. “Assim, não houve outra maneira, senão, socorrer – se do Poder Judiciário, para corrigir a injustiça da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), salientou Peretti.
No processo o Dr. Carlos Eduardo Peretti, comprovou de modo documentado que o Requerente já contava com pouco mais de 30 anos de contribuição, sendo 29 anos no cargo de agente penitenciário, e o Tribunal de Justiça ( TJ/SP ) na decisão “decretou a aposentadoria, com integralidade e paridade, observando – se ainda, a remuneração da última classe ocupada” ou seja, a aposentação não terá prejuízo financeiro ao filiado, explicou Dr. Carlos Peretti.
É Importante salientar que o processo já transitou em julgado e não cabe mais recursos para qualquer das partes, tendo sido iniciada a execução do julgado, bem como apostilada a aposentação do ASP, ou seja, sua passagem para a inatividade, que já assinou toda a papelada burocrática e já permanece de hoje em diante, no seio da sua família.
Essa ação é individual e os filiados interessados em saber qual a documentação necessária para o ajuizamento desse processo devem procurar o Departamento Jurídico da sede estadual em Presidente Prudente – SP., pelo WhatsApp do Jurídico (18) 99612 – 3294, que é exclusivo para mensagens e não para ligações, ou para falar é no telefone fixo da sede estadual (18) 3904-2098 ou ainda pelo e-mail: juridico@sindasp.org.br