Sindasp conquista na Justiça direito a filiado se aposentar aos 30 anos de atividade com paridade e integralidade

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A Justiça concedeu parecer favorável a um filiado do Sindasp-SP na ação ingressada pelo Departamento Jurídico pedindo a aposentadoria especial aos 30 anos de exercício com direito a paridade e integralidade dos proventos.

 

“Pelo exposto, julgo procedente a ação, para conceder ao autor aposentadoria especial, com integralidade e paridades plenas, ou seja, com proventos equivalentes a 100% da última remuneração recebida no cargo efetivo do servidor e com a garantia de paridade plena completa, condenando-se a ré, ainda, a pagar as diferenças daí decorrentes a partir da aposentação do autor, junho/2013, completa”, descreve o texto da decisão.

 

De acordo com o coordenador do Departamento Jurídico, o advogado Jelimar Salvador, isso significa que o agente de segurança penitenciária (ASP), autor da ação e filiado do Sindasp-SP, tem direito a aposentadoria completa, ou seja, com a paridade e a integralidade do último vencimento recebido pelo servidor.

 

A decisão condenatória foi contra a São Paulo Previdência (SPPREV) e vale lembrar que foi em primeira instância, cabendo portanto recurso.

 

“Apesar de a decisão ser de primeira instância, essa foi de fato uma grande conquista para a categoria, já que o próprio juiz, em sua decisão, cita a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso mostra a competência do nosso Departamento Jurídico. Somente no ano passado, pagamos cerca de R$4 milhões aos nossos filiados”, disse o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo.

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