Sindasp conquista na Justiça direito de acesso completo à LPT no site do sindicato

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Uma decisão judicial, expedida pela 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), concedeu parecer favorável para que o Sindasp-SP disponibilize o acesso completo para a consulta à Lista Prioritária de Transferência (LPT) para todos os agentes de segurança penitenciária (ASP).

 

O Sindasp-SP ingressou com o mandado de segurança contra a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) para impedir injustiça nas transferências dos servidores. Para o Sindasp-SP, a não disponibilidade da lista completa gerava desconfiança quanto a lisura da sua aplicação, descreve o documento.

 

Com a conquista do Sindasp-SP, todos os ASPs poderão consultar a ordem de classificação, andamento e transferências de todos os servidores e unidades do Estado e, assim, acompanhar com transparência todas as solicitações.

 

O Sindasp-SP solicitou a lista por várias vezes ao secretário Lourival Gomes, mas teve o pedido negado, o que motivou o ingresso na Justiça. De acordo com o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, a lista estará disponível o mais breve possível no site, tendo em vista que o secretário já foi notificado.

 

“Nada mais que justo os servidores poderem ter acesso à lista e ficarem tranquilos quanto a transparência e o respeito pela classificação em que se encontram inscritos. Essa é mais uma conquista do Sindasp-SP para a categoria”, disse Grandolfo.

 

Vale lembrar que a divulgação da lista é uma conquista exclusiva do Sindasp-SP para a categoria.

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