Sindasp conquista na Justiça mais uma vitória de incorporação de 100% do ALE ao salário-base para grupo de filiados

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A 4ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), julgou procedente a ação ingressada pelo Sindasp-SP para incorporar 100% do Adicional de Local de Exercício (ALE) ao salário-base de um grupo de filiados da instituição.

 

Em 2012, o Sindasp-SP já havia conquistado a incorporação do ALE junto ao governador Geraldo Alckmin, no entanto, foram incorporados apenas 50% no salário-base e 50% no Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).

 

Insatisfeito com apenas 50% da incorporação, o Sindasp-SP ingressou com a ação pedindo os 100% e o TJ concedeu ao grupo de filiados, inclusive “com reflexos no cálculo das demais gratificações, tais como RETP, adicional por tempo de serviço e sexta parte, apostilamento do título e o pagamento das parcelas atrasadas”, descreve a decisão.

 

Os interessados em ingressar com a ação devem providenciar a documentação necessária, em grupo de cerca de 30 pessoas ou individualmente, e entregar na sede estadual ou nas regionais do Sindasp-SP.

 

Serviço: mais informações podem ser obtidas pelo telefone (18) 3904-9999, ramal 212, ou pelo e-mail juridico@sindasp.org.br

 

Documentação: além dos holerites dos últimos cinco anos, o filiado também deverá apresentar os documentos abaixo, que estão disponíveis na área restrita do site. Para saber como acessar a área restrita, clique aqui.

 

– AUTORIZAÇÃO COMUM NOVA

– CONTRATO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 10%

– DECLARAÇÃO DE POBREZA PARA PREENCHER

– PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA – atual

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