Sindasp convida ASPs para audiência pública da CPI do Sistema Carcerário na Alesp

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O Sindasp-SP convida todos agentes de segurança penitenciária (ASP) para participarem da audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro, que será realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na quinta-feira (2), 14h.

 

Uma CPI tem o objetivo de investigar fatos de relevantes e de interesse para a vida pública, constitucional, legal, econômica e social do País. A Comissão têm poderes de investigação que se equipara a autoridades judiciais, podendo determinar diligências, indagar testemunhas, requisitar documentações de órgãos e entidades da administração pública e até colher depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais.

 

É importante a participação dos agentes penitenciários na audiência da CPI Carcerária tendo em vista que o debate trata de temas relevantes para a categoria e para o exercício das funções.

 

Em 21/5, o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandofo, participou em Brasília da audiência da CPI do sistema carcerário. O convite foi feito pelo presidente da Comissão, o deputado federal Alberto Fraga, por solicitação do deputado federal Major Olímpio.

 

As CPIs são temporárias e podem atuar também durante o recesso parlamentar. Elas têm prazo de funcionamento dos colegiados de 120 dias, podendo ser prorrogáveis por até 60 dias, e foi o que ocorreu com a CPI do Sistema Carcerário. O prazo passará a contar a partir do término efetivo dos trabalhos, que está previsto para 17 de julho.

 

De acordo com o presidente da CPI, houve a prorrogação tendo em vista que inúmeros pedidos de informações e documentos foram feitos, mas as respostas ainda não chegaram à comissão. “Foram requisitados, por exemplo, contratos de cogestão ou de parceria público-privada firmados entre os governos estaduais e empresas privadas com a finalidade de gestão, administração e/ou construção de unidades prisionais”.

 

Conforme Fraga, é preciso analisar cláusulas contratuais, ocorrências de possíveis infrações, assim como avaliar a conveniência de se propor eventual alteração legislativa que permita um sistema claro e eficiente de privatização dos estabelecimentos prisionais.

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