Na próxima quinta-feira (8), o Sindasp-SP realizará uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para consultar os filiados da instituição sobre uma possível fusão ou incorporação que permita a união da instituição com o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Funcionários da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo. A primeira chamada da assembleia será às 19h e a segunda às 20h, na sede estadual do Sindasp-SP.
Conforme já havíamos publicado, em setembro do ano passado, tanto no site quanto em nosso jornal impresso, o Sindasp-SP foi procurado pelo agente de segurança penitenciária (ASP) Idemir Rosa, que se apresentou como o presidente de uma instituição sindical, fundada em 1988, com o objetivo de defender os direitos da categoria dos agentes penitenciários.
O sindicato já possui a carta sindical concedida pelo Ministério do Trabalho, publicada em 30 de janeiro de 1991, no Diário Oficial da União (DOU), seção I, pág. 2.114. A instituição também é devidamente registrada no Cadastro Nacional de Entidades (CNE).
É bom que fique bem claro, como já noticiado em 2013, que o Sindasp-SP não tem absolutamente nada a esconder de ninguém, pelo contrário, a instituição faz questão de ressaltar que o processo de fusão iniciado no ano passado foi interrompido. Agora o processo foi reiniciado, motivo pelo qual a assembleia foi convocada para o próximo dia 8.
O Sindasp-SP buscou informações sobre a veracidade e a legalidade da entidade, e foi constatado que de fato trata-se de uma instituição reconhecida oficialmente pelo Ministério do Trabalho como representante da categoria.
Os diretores do Sindasp-SP ficaram surpresos com a existência do sindicato, aliás, criado antes da fundação do Sindasp-SP. De acordo com o então presidente da instituição, Idemir Rosa, atualmente a mesma estava inativa, já que não houve continuidade das atividades e nem eleição de novas diretorias.
Sindasp-SP é associação?
A lei não permite a existência de dois sindicatos dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo utilizando o mesmo nome. Assim, em primeiro lugar, como o Sindasp-SP nunca conseguiu a sua carta sindical específica, o que teoricamente o classifica como associação, a instituição decidiu realmente tornar o Sindasp-SP uma associação. Em segundo lugar, para que ocorra a fusão das duas instituições sindicais ou incorporação de uma pela outra, foi necessário que o Sindasp-SP se torna-se uma associação, já não possui carta sindical e o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Funcionários da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo possui o documento oficial expedido pelo Ministério do Trabalho.
A proposta partiu do sindicato
Considerando que o sindicato fundado em 1988 atualmente estava inativo e o ASP Idemir Rosa está prestes a se aposentar, foi desejo do mesmo colaborar com a categoria e unir as duas instituições. Idemir Rosa é filiado do Sindasp-SP e disse que sempre percebeu a seriedade da luta e que também por isso resolveu fazer a união, além de constatar que a ideologia era a mesma, ou seja, um sindicato específico da categoria dos agentes de segurança penitenciária.
A união
A fusão ou incorporação está sendo feita dentro da legalidade e respeitando a consulta e análise dos filiados do Sindasp-SP. Tudo com a mais perfeita e absoluta lisura. O sindicato que estava inativo foi restabelecido e uma nova diretoria foi eleita com a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária.
Deliberações da AGE
1) Deliberação sobre a Fusão ou Incorporação da ASPESP – Associação dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo à Entidade Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Funcionários da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo;
2) Deliberação de vinculação dos Associados da ASPESP – Associação dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo à Entidade Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Funcionários da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo em caso de recusa da Incorporação ou Fusão entre as Entidades, passando os Associados da ASPESP a serem, automaticamente, Associados ao Sindicato citado;
3) Em caso de aprovação da vinculação dos Associados da ASPESP ao Sindicato de Agente de Segurança Penitenciária e Funcionários da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, deliberar-se-á acerca da possibilidade da cobrança junto à Secretaria da Fazenda Estadual, referente as mensalidades Associativas, serem realizadas pela Entidade Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Funcionários da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo e não mais pela ASPESP assim que esta obtiver junto a referido órgão Estatal o código de desconto;
4) Alteração Estatutária para criação da Presidência de Honra da Entidade Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Funcionários da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, assim como outras alterações necessárias;
5) Deliberação acerca das medidas a serem tomadas em razão do não cumprimento do acordo firmado com o Governo do Estado referente a Pauta de Reivindicações 2013.
