Sindasp convoca categoria para manifesto unificado dos servidores dia 27 em SP contra PL 920 de Alckmin

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O funcionalismo público do Estado de São Paulo realiza na próxima sexta-feira (27), véspera do dia do servidor público, em São Paulo, um ato unificado em protesto ao Projeto de Lei (PL) 920/2017, do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que prevê a limitação das despesas primárias por dois anos. A proposta destaca que o governo estadual apenas poderá aumentar os investimentos conforme a inflação do ano anterior.

O ato unificado foi definido em reunião conjunta de servidores públicos, sindicatos e as centrais sindicais CUT, Força Sindical, CSB, CTB, Nova Central e Intersindical, com a participação do Sindasp-SP.

Alckmin já encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta é semelhante à medida adotada pelo presidente Michel Temer, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que congelou os investimentos públicos por 20 anos. Assim como a medida de Temer, o projeto de Alckmin recai sobre os servidores e prejudica os serviços públicos essenciais à população.

A aprovação do projeto poderá levar os serviços públicos estaduais ao sucateamento e a desvalorização ainda maior dos servidores, consequentemente dos agentes de segurança penitenciária (ASP), que, aliás, estão há três anos sem reajuste salarial. O último reajuste da categoria ocorreu em 2014, fruto de uma greve coordenada pelo Sindasp-SP.

Caso ocorra a aprovação do “PL da Maldade”, como ficou conhecido o projeto de Alckmin, haverá um retrocesso nas categorias do funcionalismo público, como por exemplo, prováveis programas de demissão voluntária, já impostos aos servidores federais. Vale lembrar ainda, que as reformas Trabalhista e Previdenciária, além da terceirização e privatização, terão grande impacto na vida dos servidores públicos.

O projeto tramitava na Alesp em regime de urgência, porém, foi retirado e passará pelas comissões. Tal recuo permitirá que os servidores, sindicatos e centrais tenham mais tempo se organizarem para impedir a aprovação do “PL da maldade”.

CONVOCAÇÃO: o Sindasp-SP convoca a categoria dos agentes penitenciários, principalmente da Capital e Grande São Paulo, para participarem do manifesto contra o projeto do governo e em defesa dos próprios servidores. Um grupo de diretores do Sindasp-SP estará presente na manifestação.

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