O diretor Jurídico da regional do Sindasp-SP na Baixada, Marcio Assunção, recebeu na sede do sindicato o assessor do deputado estadual sargento Neri (AVANTE), Joelmir Garcia, com o objetivo de buscar o apoio do parlamentar para as reivindicações da pauta unificada 2019.
Os itens da pauta foram apresentados e discutidos com o assessor, que se comprometeu em entregar o documento ao deputado, que é membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Além da pauta 2019, a reunião também discutiu diversos problemas relacionados ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe).
É importante lembrar que a pauta 2019 é unificada e foi elaborada após a realização da Assembleia Geral Extraordinária entre Sindasp-SP e Sindcop, em quatro etapas e locais diferentes, (Complexo de Hortolândia, CDP de Pinheiros, sede estadual do Sindasp-SP em Pres. Prudente e sede do Sindcop em Bauru). O documento, que representa os anseios da categoria para 2019.
A pauta reivindica 20% de reajuste salarial (referente às perdas salariais da categoria nos últimos cinco anos), o respeito à data-base em 1º de março e a luta unificada contra a privatização do sistema prisional, além de outros itens que fazem parte da pauta permanente.
â–º PAUTA UNIFICADA 2019
1 – DATA BASE (1º/03/2019): Discutida e fixada em reajuste por perdas inflacionarias em 20% (vinte por cento);
2 – AUTORIZAÇÃO AOS SINDICATOS: Para promoverem negociações, firmar acordos, assim como para instauração de protestos judiciais, dissídios coletivos, ou qualquer outra medida judicial ou administrativa necessária;
3 – PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL: A Assembleia Geral Extraordinária se manifestou contra a proposta de privatização, apontando ser um retrocesso que pode causar perdas de direitos irreparáveis, além dos enormes prejuízos econômicos ao Estado;
4 – PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PERMANENTES:
4.1 – Respeitar a data base;
4.2 – Esclarecimento da atual situação da comissão instituída para o estudo e implantação do Bônus de Resultado Penitenciário, previsto desde 2015;
4.3 – Lei Orgânica para o sistema penitenciário, atingindo todos os servidores da SAP;
4.4 – Aumento salarial mais a inflação acumulada dos últimos 4 (quatro) anos;
4.5 – Aposentadoria especial com 25 anos de atividade na carreira com paridade e integralidade;
4.6 – Fim imediato ao desvio de função;
4.7 – Flexibilização da venda de licença prêmio, no mínimo de 15 dias e no máximo de 90 dias;
4.8 – Concursos regionais para oficiais operacionais administrativo;
4.9 – Equipamentos adequados e viaturas para que os AEVPs possam fazer a escolta de presos;
4.10 – Projeto de lei que altera a nomenclatura de classificação do ASP, passando de “classe” para “nível”;
4.11 – Rever padrão de lotação funcional nas unidades prisionais;
4.12 – Auxílio refeição no holerite, nos moldes das Polícias Civil e Militar;
4.13 – Insalubridade no grau máximo para o pessoal de atividade meio da SAP;
4.14 – Aposentadoria especial para as ASPs femininas de 25 (vinte e cinco) anos, desde que conte com pelo menos 15 (quinze) anos na carreira;
4.15 – Fim do interstício no caso de aposentadoria (Não retroceder de classe caso tenha sido promovido antes de aposentado).
4.16 – Especificamente em Bauru, foi solicitado a inclusão e deliberação contra a possível desativação do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) 3, “Noé de Azevedo”, antigo Instituto Penal Agrícola.
