Um grupo de diretores do Sindasp-SP esteve presente na tarde desta sexta-feira (27) no manifesto realizado em São Paulo, contra Projeto de Lei (PL) 920/2017, de iniciativa do governador Geraldo Alckmin (PSDB), e que pretende congelar investimentos em áreas como saúde, segurança e educação por dois anos. O manifesto é um ato unificado dos servidores públicos, sindicatos e as centrais sindicais CUT, Força Sindical, CSB, CTB, Nova Central e Intersindical.
O governador encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta do governo, além de congelar salários, vai impedir uma série de políticas públicas, bem como investimentos em programas sociais.
A proposta é semelhante à lei federal, adotada pelo presidente Michel Temer, que permite o refinanciamento das dívidas dos Estados, além do acesso a recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A medida congelou os investimentos públicos por 20 anos.
O projeto de Alckmin recai sobre os servidores e prejudica os serviços públicos essenciais à população. A aprovação do projeto poderá levar os serviços públicos estaduais ao sucateamento e a desvalorização ainda maior dos servidores, consequentemente dos agentes de segurança penitenciária (ASP), que, aliás, estão há três anos sem reajuste salarial. O último reajuste da categoria ocorreu em 2014, fruto de uma greve coordenada pelo Sindasp-SP.
Caso ocorra a aprovação do “PL da Maldade”, como ficou conhecido o projeto de Alckmin, haverá um retrocesso nas categorias do funcionalismo público, como por exemplo, prováveis programas de demissão voluntária, já impostos aos servidores federais. Vale lembrar ainda, que as reformas Trabalhista e Previdenciária, além da terceirização e privatização, terão grande impacto na vida dos servidores públicos.
O projeto tramitava na Alesp em regime de urgência, porém, foi retirado e passará pelas comissões da Casa. Tal recuo permitirá que os servidores, sindicatos e centrais tenham mais tempo se organizarem para impedir a aprovação do “PL da maldade”.
