Sindasp defende categoria em audiência que acontece agora na SAP para discutir privatização

0
44

Diretores do Sindasp estão neste momento participando da audiência pública que visa a contratação de empresa especializada para operar quatro unidades prisionais, em cogestão com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

O Diretor Jurídico do Sindasp-SP na Baixada, Marcio Assunção, que está presente no evento, falou sobre a privatização com o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). “Vamos à luta, vamos derrotar esse projeto na Assembleia Legislativa, na Justiça e nas ruas junto com os servidores do sistema prisional”, disse o parlamentar no vídeo em conversa com o diretor do Sindasp-SP. Confira o vídeo abaixo.

O Sindasp-SP é contra a privatização das unidades prisionais e, de acordo com o presidente Valdir Branquinho, o sindicato não medirá esforços para impedir que o sistema prisional paulista seja gerido pela iniciativa privada. Ouça a fala do presidente.

Após o término da audiência publicaremos informações sobre o resultado da reunião. A audiência foi convocada por meio de comunicado publicado no Diário Oficial pelo gabinete do secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo.

Publicação da SAP

De acordo com o ‘Termo de Referência’, publicado pela SAP, “O presente Projeto Básico tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução de serviço de operacionalização de quatro unidades prisionais da modalidade cogestão de unidades prisionais da natureza Penitenciária para presos com condenação definitiva ou presos provisoriamente, abrangendo a totalidade das assistências previstas na Lei Nº 7.210 (Lei de Execução Penal), de 11 de julho de 1984”, descreve o texto.

O documento relata que os serviços de vigilância e segurança externa, ocupação das guaritas e muralhas das unidades prisionais, serão de competência do contratante, e realizada pelos agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP).

Em relação à escolta e transporte de presos, serão disponibilizados os veículos do Estado, conduzidos por servidores. As escoltas para hospitais e Fóruns serão realizadas pela Polícia Militar, com pessoal e veículos próprios.

De acordo com ‘Termo de Referência’ da SAP, a contratação dos serviços não reduz nem exclui qualquer das competências do Poder Público em relação às atividades jurisdicionais e administrativo-judiciárias da execução penal, previstos na Constituição, e a empresa contratada deverá “subordinar-se às determinações e fiscalizações dos agentes públicos competentes”.

O controle interno das unidades prisionais será de competência da empresa contratada, visando a disciplina e a manutenção das rotinas diárias dos presos, bem como o cumprimento de mandados de soltura. A empresa deverá manter em seu quadro de pessoal, funcionários capacitados e habilitados para exercer o controle prisional interno.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Digite seu comentário!
Informe seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.