A denúncia, que é assinada por um dos advogados do Departamento Jurídico do Sindasp-SP, Jorge Luiz da Silva Lopes, além da superlotação, destaca também que vagas teriam sido contabilizadas em enfermarias, celas disciplinares e de seguros, como se fossem celas habitacionais. Clique aqui e confira o documento.
“O que vemos é forma ardilosa em que secretaria vem maquiando e contabilizando estruturas que abrigam presos transitórios e temporários como enfermarias, celas disciplinares, celas de seguros e inclusão como celas habitacionais, um disparate de uma gestão que tenta de qualquer forma enganar a população com informações inverídicas”, descreve o texto da denúncia.
De acordo com o documento, “a forma de atuação exclusiva na atenuação das consequências causadas pelo crime nos remete a uma realidade de total descontrole do sistema prisional brasileiro que é a 4° maior população carcerária do mundo”. Relata ainda que o sistema prisional do Estado de São Paulo tem uma população carcerária de 219.053.
O advogado usa como exemplo um presídio de São José do Rio Preto e argumenta que o mesmo “atualmente tem uma população carcerária de 1.795, sendo que o modelo do sistema prisional é de um presídio compacto, já que são 12 presos por celas, 08 raios e 08 celas por raio, totalizando 768 vagas habitacionais, ter mais que o dobro de sua capacidade? e até 2013 no próprio site da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) registrava a capacidade 768, o que fizeram para adquirir novas vagas habitacionais?”, descreve na argumentação.
“Não só os encarcerados, mas todos os agentes de segurança penitenciária sofrem com os prejuízos de uma superlotação, ocasionando grandes danos na realização do trabalho, como a falta de segurança, sobrecarga no trabalho, não podendo o agente de segurança realizar um bom atendimento, além dos prejuízos psicológicos causados pelo stress do trabalho que realiza, isso sem falar das rebeliões que assolam o sistema prisional”, segue apontando a denúncia.
Por fim, o documento protocolado no MPE aponta: “Como se argumentou, Senhor Promotor, denota-se que há várias perguntas sem respostas, motivo pelo qual vimos as barras dessa instituição que defende o povo contra as mazelas dos maus administradores a fim de que investigue, pois, o Povo, esta entidade sindical, tem o direito de saber do Sr° Secretário de onde e como ele criou novas vagas habitacionais, ele tem o dever de responder”.
E continua: “Como se demonstra importante que o Ministério Público investigue, a fim de que a população tome conhecimento sobre essa questão tão delicada da superlotação nos presídios do Estado de são Paulo. Com a Intervenção Ministerial estaremos dando uma resposta á crescente vontade da população para que a coisa pública seja transparente e proba. Ante todo o exposto, é o que esperamos e pedimos, pois é necessário pugnar pela moralidade pública e para comprovar a lisura nas informações dadas pela atual administração da (SAP), e necessário que haja uma investigação oficial do Ministério Público”, finaliza o documento.
