O Sindasp-SP protocolou um ofício junto à procuradora regional do Trabalho (CONALIS-SP), Vera Lúcia Carlos, solicitando a apuração dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que foram abertos pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), através do secretário Lourival Gomes, contra agentes de segurança penitenciária (ASP) que participaram das greves realizadas pela categoria em março de 2014 e julho de 2015.
De acordo com o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, “o secretário será convocado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com a presença dos procuradores, para prestar esclarecimentos sobre esse absurdo de punir grevistas exercendo o direito constitucional de fazer greve”, disse o presidente.
“Os agentes penitenciários estão sendo perseguidos e punidos pelo secretário e pela SAP com processos administrativos, repito, simplesmente por exercerem o direito constitucional de greve. Nós não vamos nos calar e não vamos permitir que nossos direitos sejam desrespeitados. Vamos defender nossos filiados até as últimas consequências”, disse o presidente Grandolfo.
Segundo Grandolfo, a procuradora disse que a audiência no MPT deverá ser confirmada para a primeira quinzena de janeiro. “Posteriormente, provavelmente em fevereiro, o sindicato será chamado para uma tentativa de acordo e fechamento de todos os processos administrativos abertos contra os servidores”, destacou Grandolfo.
PADs: Conforme o presidente, na greve de 2014, 41 agentes penitenciários tiveram processos abertos pela SAP e em 2015 foram aproximadamente 170 ASPs que tiveram os nomes anotados em frente às unidades durante o exercício legítimo de greve e que posteriormente também seriam transformados em PADs. Foi entregue apenas o documento contendo os nomes dos ASPs que participaram da greve de 2014 e que viraram PADs. Os nomes dos agentes que participaram da greve em 2015 ainda não constam no documento pelo fato de que ainda não foram abertos os processos administrativos contra os mesmos.
SECRETÁRIO SERÁ CONVOCADO PARA NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA: O presidente do Sindasp-SP solicitou ao deputado Giannazi que o secretário seja novamente convocado a comparecer em uma audiência pública na Alesp, desta vez, na “Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais”, para dar explicações sobre as punições de PADs contra os ASPs. Grandolfo também solicitou ao deputado que os procuradores que julgarão os processos administrativos estejam presentes na audiência. Segundo o presidente, a audiência ficou agendada para a segunda quinzena de fevereiro. Assim que a data exata for confirmada faremos a divulgação no site e nas redes sociais. “Vamos convocar a categoria em massa para essa audiência, e inclusive vamos disponibilizar ônibus para os servidores. Os procuradores estarão com os processos em mãos e assim vamos exigir explicações do secretário”, disse Grandolfo.
AUDIÊNCIA NA SEGURANÇA PÚBLICA: Em 27/10, o secretário Lourival Gomes atendeu a convocação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp e prestou esclarecimentos sobre diversos problemas do sistema penitenciário. “Nessa audiência da Comissão de Segurança Pública somente o secretário falou e se fez dono da razão”, disse o presidente do Sindasp-SP. “Todos os seus coordenadores e diversos diretores de unidades prisionais estavam lá para blindar o secretário e nós não tivemos espaço para nos manifestar ou fazer perguntas, mas desta vez será diferente, pois estarão presentes os procuradores com processos em mãos, além da categoria em massa, e vamos cobrar explicações”, finalizou Grandolfo.
