O Sindasp-SP está disponibilizando um ônibus para levar os agentes de segurança penitenciária (ASP) a Brasília para a mobilização nacional que acontece nos dias 6 e 7 de agosto em busca de apoio para a criação da Polícia Penal, que tramita na Câmara dos Deputados por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017.
O ônibus sairá da sede estadual em Presidente Prudente no dia 5, às 16h30 para filiados e não filiados, com almoço dias 6 e 7. Os interessados deverão fazer a reserva na lista até dia 15/7 impreterivelmente.
INSCRIÇÕES: para fazer a reserva os interessados deverão manter contato com a sede estadual em Presidente Prudente, deixar o nome, RG e telefone de contato. O número da sede é (18) 3904-2098.
A PEC da Polícia Penal prevê a constitucionalização e o reconhecimento constitucional da categoria. Com a aprovação da PEC 372/2017, os agentes penitenciários serão automaticamente policiais penais e, com isso, inclusos no artigo 144 da Constituição, com todos os direitos previstos na carreira policial. Atualmente, a categoria não é reconhecida pela Constituição como são as demais instituições de segurança pública.
De autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a emenda tramitou no Senado como PEC14/2016, sendo aprovada na Casa em 2017 e em seguida deu entrada na Câmara como PEC 372/2017. No Senado, a emenda foi aprovada por unanimidade, com 62 votos a favor, zero contra e zero abstenções.
