Carlos Vítolo
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A cada dia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 308/2004) ganha apoio da sociedade e dos deputados no Congresso Nacional. A PEC 308/04 cria a Polícia Penal federal e estaduais.
Diversos deputados já apresentaram Requerimento solicitando a inclusão da PEC 308/04 na Ordem do Dia para votação em Plenário. A PEC da Polícia Penal tramita no Congresso desde 2004.
A aprovação da Polícia Penal representa a solução para os problemas enfrentados pelo sistema penitenciário em todo o Brasil. Daí a importância do apoio dos deputados, das bancadas dos partidos, do presidente da Câmara Michel Temer, do presidente do Senado José Sarney e de todo o Brasil.
Até o fechamento da matéria (23/03/09) apresentaram Requerimentos de apoio e pedido de inclusão na Ordem do Dia os seguintes deputados: Dr. Talmir (PV-SP); Mauro Nazif (PSB-RO), Manoel Junior (PSB-PB), Rômulo Gouveia (PSDB-PB), Valdir Colatto (PMDB-SC), Lindomar Garçon (PV-RO), Alberto Fraga (DEM-DF), Djalma Berger (PSB-SC), Major Fábio (DEM-PB), João Dado (PDT-SP), Acélio Casagrande (PMDB-SC), Décio Lima (PT-SC) e Gladson Cameli (PP-AC).
A Diretoria do Sindasp (Sindicato dos Agentes de segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), em nome da Categoria, agradece aos parlamentares que já apresentaram Requerimento solicitando a inclusão da PEC na Ordem do Dia e solicita o apoio daqueles que ainda não o fizeram, acreditando que a Polícia Penal é a profissionalização e o reconhecimento das funções desempenhadas pelos agentes de segurança penitenciária no sistema prisional brasileiro.
O reconhecimento da Categoria se dará pela inclusão dos profissionais penitenciários no artigo 144 da Constituição Federal. Até então, a Categoria não é reconhecida constitucionalmente como as demais instituições de Segurança Pública, que estão previstas no artigo 144 da Constituição. Com a aprovação e criação da Polícia Penal, os agentes penitenciários ganham o reconhecimento e a legitimidade para exercerem a função, inclusive, com poder de polícia.
O presidente do Sindasp, Cícero Sarnei dos Santos, ressalta que ?a Categoria não pode permanecer invisível na Constituição e, conseqüentemente, aos olhos da sociedade?. Para o sindicalista, se a PEC 308 for aprovada, os agentes penitenciários executarão tarefas atribuídas até agora aos policiais civis e militares, entre elas, a escolta de presos. E desabafa: ‘Cuidamos de presos, mas não temos poder de polícia. A nossa atividade é estritamente policial. Já que temos a custódia do preso, poderíamos desempenhar o papel de polícia?.
Para o diretor de Comunicação do Sindasp, Daniel Grandolfo, a PEC 308 irá padronizar o sistema penitenciário no Brasil. ?É essencial o apoio dos deputados e da sociedade para a aprovação da Polícia Penal. Teremos um sistema penitenciário mais organizado e justo?, destacou Grandolfo.
Portal da Polícia Penal ? Para intensificar a luta pela aprovação da Polícia Penal, o Sindasp lançou o Portal da Polícia Penal. O portal é mais uma ferramenta que o Sindasp oferece gratuitamente a todas entidades sindicais do País que querem a aprovação da PEC 308/04. Cada entidade tem acesso ao portal através de uma senha, onde posta informações e links para seus sites. Além disso, têm direito a e-mails com 7Gb de espaço. É a realização de um sonho antigo da diretoria do SINDASP e da Categoria. Mais informações: www.policiapenal.com
Abaixo-assinado pela PEC 308 ? A assinatura digital é outra ferramenta criada pelo Sindasp com o objetivo de sensibilizar o Congresso e o Senado pela aprovação da PEC 308. No abaixo-assinado eletrônico, qualquer cidadão, agente penitenciário ou não, pode assinar e pedir pela aprovação da Polícia Penal. Para assinar, basta acessar o site do Sindasp www.sindasp.org.br ou da Polícia Penal www.policiapenal.com e fazer a sua parte.
Quadro dos deputados que manifestaram apoio à PEC 308/04 e apresentaram Requerimento solicitando a inclusão da mesma na Ordem do Dia.
A Diretoria do Sindasp, em nome da Categoria, agradece aos parlamentares que já apresentaram Requerimento e solicita o apoio daqueles que ainda não o fizeram.
–28/5/2008 Apresentação do Requerimento nº 2815/2008, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP),que requer a inclusão na ORDEM DO DIA da PEC 308, de 2004.
–5/8/2008 Apresentação do Requerimento n° 3054, de 2008, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que solicita a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 308 de 2004 – Cria a policia penitenciária federal e estaduais.
–14/10/2008 Apresentação do Requerimento nº 3210, de 2008 pelo Deputado Manoel Junior (PSB-PB) que solicta inclusão na ordem do dia da PEC 308 de 2004.
–28/10/2008 Apresentação do Requerimento n. 3265/2008, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), que solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004.
–28/10/2008 Apresentação do Requerimento nº 3286 de 2008, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
–5/11/2008 Apresentação do Requerimento nº 3319/2008,pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados da Pec 308 de 2004
–12/11/2008 Apresentação do Requerimento n° 3361/2008, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 151/95.
–11/12/2008 Apresentação do Requerimento nº 3775/2008, pelo Deputado Djalma Berger (PSB-SC), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que ‘Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.’
–10/2/2009 Apresentação do Requerimento nº 4074/2008,pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais’.
–17/2/2009 Apresentação do REQ 4129/2009, pelo Dep. João Dado (PDT-SP), que ‘requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que ‘Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais’.’
–12/3/2009 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 308 de 2004. Décio Lima (PT-SC).
–17/3/2009 Apresentação do Requerimento nº 4368/2009 pelo Deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que ‘Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.’
–17/3/2009 Apresentação do Requerimento nº 4377/2009 pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, ‘Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais’.
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