Sindasp é contra vetos do Presidente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020

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O Sindasp pede a todos funcionários públicos que cobre dos deputados federais e senadores que não aprove os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 que suspendeu a possibilidade de aumento salarial ao funcionalismo público.

Na última quarta-feira (27), o presidente vetou o aumento salarial e a manutenção da contagem de tempo de serviço para quinquênios, licença-prêmio, sexta-parte e para os servidores da segurança pública e da saúde enquanto a pandemia perdurar.

Para o Sindasp isso não é o correto pois os Policiais Penais são convocados a trabalhar e estão na linha de frente e desempenham um serviço essencial.

Esses vetos também prejudicam a regulamentação da Polícia Penal pois a unificação das carreiras dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs), dos Agentes de Escolta e Vigilância (AEVP) e dos oficiais operacionais vai precisar de recursos do governo para a equiparação salarial.

O Sindasp orienta os servidores penitenciários que conversem com os parlamentares para não concordem com os vetos do presidente. A maneira mais fácil disso acontecer é enviando mensagens por e-mail para os deputados federais e senadores.

Os deputados e senadores terão prazo de 30 dias para analisar os vetos presidenciais.

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