O Sindasp-SP encaminhou ofício aos três senadores do Estado de São Paulo, pedindo que votem favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que cria a Polícia Penal nos estados e no Distrito Federal, e que deverá ir a plenário em primeiro turno até o final do mês.
No ofício, o Sindasp-SP pede ainda que seja agendada uma audiência com os senadores do Estado, José Serra (PSDB), Marta Suplicy (PMDB) e Airton Sandoval (PMDB). Sandoval assumiu o cargo como primeiro suplente do senador licenciado Aloysio Nunes (PSDB), que tomou posse no Ministério das Relações Exteriores.
Na última quarta-feira (16), a PEC passou pela quinta e última sessão de discussão em Plenário e está pronta para ser votada em primeiro turno no Senado.
A emenda é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e prevê a constitucionalização dos agentes penitenciários, incluindo a categoria no artigo 144 da Constituição Federal, atribuindo os direitos previstos à carreira policial.
De acordo com o senador, além de igualar os direitos entre agentes penitenciários e policiais, a proposta também visa liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
O Sindasp-SP convoca todos os agentes penitenciários a enviarem e-mails aos senadores pedindo que aprovem a PEC 14/2016.
Envie e-mails aos senadores e peça pela aprovação da PEC 14/2016
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