O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, encaminhou ofício na manhã desta quinta-feira (23) ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, solicitando do chefe da Pasta uma audiência para dar início às negociações da pauta de reivindicações 2017 da categoria.
A pauta 2017 foi discutida, votada e aprovada pela categoria em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada no último dia 14, na sede estadual do sindicato, em Presidente Prudente.
Com o objetivo de ouvir os anseios dos agentes de segurança penitenciária (ASP) para a elaboração da pauta de reivindicações 2017, o Sindasp-SP, único representante legal da categoria, fez uma consulta pública junto aos servidores e recebeu centenas de sugestões via e-mail.
Já é do conhecimento da categoria, mas vale lembrar, que o secretário de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, em publicação no Diário Oficial da União de 3/11/2016, excluiu os agentes penitenciários do Estado de São Paulo de serem representados pelos sindicatos Sifuspesp e Sindcop. Portanto, o Ministério do Trabalho determinou que, desde então, somente a instituição Sindasp-SP poderá falar oficialmente e negociar com o governo em nome dos agentes penitenciários do Estado de São Paulo.
O Sindasp aguarda uma resposta do secretário com a máxima urgência e assim que a audiência for agendada divulgaremos no site. Confira abaixo a pauta aprovada na Assembleia Geral em 14/2.
PAUTA 2017
1. Perdas salariais referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017 (conforme laudo técnico);
2. Auxílio-alimentação no holerite (fim do teto);
3. Revisão e anulação dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) abertos contra os agentes penitenciários que participaram das greves em 2014 e 2015;
4. ALE 100% no salário base dos ASPs;
5. Pagamento de insalubridade em seu grau máximo aos ASPs readaptados;
6. Adicional de periculosidade para ASPs;
7. Criação do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), firmado com o governo durante o acordo de greve em março de 2014;
8. Que ao se aposentar, o agente penitenciário não seja rebaixado de classe, mas permaneça na mesma que se encontra exercendo.
9. Aposentadoria especial aos 30 anos com integridade e paridade;
10. Melhorias das condições gerais de segurança de todas as unidades prisionais do Estado (scanners corporais, bloqueadores de celular, telas metálicas cobrindo os pavilhões, automação das portas das celas em todas as unidades com implantação de equipe de manutenção preventiva, CIR);
11. Que os diretores sejam empossados através de critérios seletivos;
12. Solicitação de viaturas para o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) para as tropas existentes em todas as regiões do Estado.
