Apesar de todo esforço do Sindasp-SP para impedir que os agentes de segurança penitenciária (ASP) fossem prejudicados, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou ontem à noite o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2016.
O projeto é de autoria do governador Geraldo Alckmin e fracionou a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP), que foi concedida aos agentes penitenciários, como parte do acordo da greve realizada março de 2014. A diária foi instituída pela Lei nº 1.247/2014.
Em defesa dos agentes penitenciários, o Sindasp-SP manteve contato com deputados e encaminhou ofícios a todos os parlamentares manifestando o total repúdio ao PLC 46/2016. O documento também foi encaminhado à Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários na Alesp. O sindicato pediu que fossem tomadas todas as medidas para que o projeto fosse arquivado, caso contrário iria acarretar prejuízos à categoria.
O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, lamentou que o projeto tenha sido aprovado. “A quantidade de diárias disponibilizadas já são insuficientes para os agentes penitenciários e agora, com a aprovação do projeto que irá dividir a DEJEP seremos prejudicados. Não somos contra que o governo conceda DEJEP aos AEVPs, o que não concordamos é que isso traga prejuízo aos ASPs”, disse Grandolfo.
Conforme o presidente, a categoria está há quase quatro anos sem reajuste e a DEJEP ajuda a completar a renda dos agentes penitenciários. Grandolfo destaca ainda que, com a DEJEP, os agentes penitenciários deixaram de fazer o “bico” para se dedicarem às diárias e que com isso, houve grande redução no número de assassinatos de ASPs nos locais onde se exerciam os “bicos”.
Vale lembrar que, para o exercício da DEJEP 2017, o governo autorizou a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) a liberar 600 DEJEPs por dia, totalizando 18 mil ao mês. Em 2016, foram autorizadas 582 diárias totalizando 17.467 ao mês. Já em 2015, foram autorizadas 18.120 ao mês e em 2014 foram liberadas 18.960.
