Em julho de 2013, conforme relatado na época pelo presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, o sindicato foi impedido de fazer a distribuição do seu jornal impresso aos novos servidores, agentes de segurança penitenciária (ASP), que participavam do curso de formação profissional da Escola da Administração Penitenciária (EAP).
Grandolfo destacou que o fato ocorreu durante o intervalo das aulas, em São Paulo, na própria sede da EAP e que a proibição de distribuir o jornal informativo da categoria foi feita pelo Diretor de Coordenação da Região Central/Noroeste da EAP, Jonas Candido.
O presidente do Sindasp-SP disse que diversos jornais já haviam sido entregues e que o diretor da EAP mandou que todos fossem recolhidos, impedindo que os alunos tivessem acesso à informação, que é um direito assegurado a todos pela Constituição Federal.
Segundo Grandolfo, o diretor da EAP foi grosseiro com colaborador do sindicato e saiu recolhendo os jornais que haviam sido entregues. Disse ainda que a atitude de Jonas Candido fez com que o servidor se sentisse humilhado e foi constrangido em público. Lembrou ainda que a atitude do diretor da EAP foi lamentável, inadmissível e incompatível com a democracia, tendo em vista que o Brasil não vive mais a escravidão de regimes antidemocráticos, como por exemplo, a ditadura, e que atos de tentativa de censura, como a proibição da entrega dos jornais do Sindasp-SP aos alunos, é uma ação covarde e característica de regimes totalitários.
“Diversos servidores conversaram comigo e disseram que houve comoção geral pela forma com que o servidor foi tratado. Eles disseram ainda que ficaram impressionados com a maneira de tratamento da EAP para com o sindicato que representa a categoria”, disse Grandolfo.
Apesar da lamentável ocorrência, diretores do Sindasp-SP estiveram no local dias depois e realizaram a distribuição do jornal impresso aos alunos. Na época, o presidente Grandolfo tranquilizou os novos servidores: “Podem ficar tranquilos, pois os jornais do Sindasp-SP serão entregues aos alunos nem que seja por Mandado de Segurança contra a EAP”, disse o presidente.
Na oportunidade, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, disse a Grandolfo que não havia nenhum problema nem impedimento na distribuição do jornal do Sindasp-SP.
Diretor processa sindicato: o diretor da EAP, Jonas Candido, ingressou com uma ação ordinária de indenização por danos morais contra o Sindasp-SP, dizendo que foi “surpreendido com a presença de um representante da entidade sindical requerida, que passou, sem qualquer autorização, a fazer a distribuição de material informativo, o que causou tumulto entre os alunos vez que a maioria deixou de prestar atenção à aula na busca do material entregue”, descreve o texto da ação. Ainda segundo o documento, “divulgar entre os alunos da EAP e, todos os servidores do sistema penitenciário, que a ação do autor foi ‘covarde’ e característica de regimes autoritários e, ‘burra’, abala psicologicamente”, relata.
SURPRESA É QUE O ADVOGADO É DO SINDCOP: Para Grandolfo, a maior surpresa foi saber que o advogado que ingressou com a ação contra o Sindasp-SP, é do Sindcop (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista), que atua na região de Bauru. “Isso sim me surpreendeu, mas vamos até o fim”, disse o presidente.
ACESSO À INFORMAÇÃO: a Lei nº 12.527, sancionada pela presidente da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil.
DISTRIBUIÇÃO DOS JORNAIS NOS CURSOS DA EAP: o sindicato tem participado de todos os cursos de formação da EAP e o presidente Grandolfo não tem medido esforços para marcar presença em qualquer região do Estado, e em todos tem entregue os jornais da instituição, desde 7/2/2012, quando os sindicatos foram convidados oficialmente pela diretora da EAP, Leda Maria Gonzaga, a fazerem parte da grade oficial e a colaborarem com a formação dos novos servidores.
DENÚNCIA: se alguém impedir a entrega do jornal, rasgar, destruir, ou dar qualquer outro fim ao impresso, impedindo a leitura do mesmo pelos servidores, tal atitude deve ser imediatamente denunciada ao Sindasp-SP e-mail imprensa@sindasp.org.br ou pelo telefone (18) 3904-9999. O total sigilo da fonte será mantido e o Sindasp-SP tomará medidas cabíveis. O jornal do Sindasp-SP é produzido com o dinheiro da mensalidade que sai do bolso do filiado, por isso, não deixe de denunciar! E se for possível faça fotos ou filme.
