Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do Sindasp-SP
O Departamento Jurídico do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) propôs uma ação para reaver na Justiça as horas-extras realizadas por motoristas do sistema penitenciário e que não foram devidamente pagas pelo governo.
A ação é decorrente de diversas reclamações de servidores que exerceram suas funções além do normal (12/36 ou diarista) e que procuram a diretoria do sindicato e a mesma solicitou ao Departamento Jurídico que estudasse a possibilidade da ação.
Após a devida análise, o advogado do Sindasp-SP, Jelimar Salvador, achou pertinente propor a ação, que é impetrada individualmente. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deu parecer favorável aos sócios que ingressaram com a ação.
De acordo com o advogado, os servidores da área-meio também poderão propor a ação. Os interessados deverão entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sindasp-SP para obter mais informações.
Para entrar com a ação, primeiramente é preciso ser sócio do Sindasp-SP, em seguida, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: procuração, declaração de pobreza, cópia do CIC e RG, holerites dos cinco últimos anos e cópias do cartão de ponto comprovando as horas-extras. Vale lembrar que, para os associados do Sindasp, não existe nenhum custo.
Serviço: mais informações podem ser obtidas em qualquer uma das sedes do Sindasp-SP, ou através do e-mail juridico@sindasp.org.br ou pelo telefone (18) 3222-1661.
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