O Sindasp-SP obteve mais uma vitória na Justiça e garantiu em decisão de segunda instância junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) o quinquênio para todos os filiados da instituição. Essa é mais uma das muitas vitórias do Departamento Jurídico do Sindasp-SP, que aliás, é pioneiro em pleitear a ação do quinquênio.
O quinquênio deve ser pago sobre toda a remuneração do servidor e após cada período de 5 (cinco) anos, contínuos ou não, o funcionário terá direito à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% sobre o vencimento ou remuneração.
O advogado do Sindasp-SP lembra que os valores do quinquênio devem ser calculados sob a totalidade dos vencimentos, já que o governo efetua o cálculo sobre o salário-base, RTP (Regime Especial de Trabalho Policial) e insalubridade.
Serviço: mais informações podem ser obtidas através do e-mail juridico@sindasp.org.br ou em qualquer uma das sedes regionais.
