Sindasp ganha mais de meio milhão em ação de URV a filiados

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O Sindasp-SP conquistou na Justiça mais de R$500 mil referente a uma ação proposta pelo Departamento Jurídico a um grupo com 22 filiados à instituição. Essa foi uma vitória exclusiva do Sindasp-SP para seus filiados.

 

Na ação, o Sindasp-SP alegou que com a lei nº 8.880/94, que estabeleceu a conversão da Unidade Real de Valor (URV), os servidores não receberam o devido reajuste em seus vencimentos, pedindo a recomposição das perdas.

 

“Julgo antecipadamente a lide, e o faço com fundamento no artigo 330, I, do Código de Processo Civil, pois trata-se de matéria de direito. A pretensão da parte autora merece acolhimento”, destaca a decisão do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Michel Feres.

 

  MUDANÇAS:   anteriormente, somente poderia fazer parte da ação os servidores filiados que tivessem ingressado no sistema penitenciário até 1994. No entanto, o Departamento Jurídico destaca que há uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entende que mesmo os servidores que ingressaram no sistema penitenciário após 1994 também podem fazer parte da ação, visto que, os servidores que ingressaram após essa data também passaram a receber os provimentos com defasagem.

 

Serviço: os interessados em ingressar com a ação deverão procurar uma das Sedes Regionais do Sindasp-SP e apresentar os holerites dos últimos cinco anos. O contato pode ser feito através do telefone (18) 3222-1667 ou pelo e-mail juridico@sindasp.org.br.

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