Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do Sindasp-SP
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Mais um filiado do Sindasp-SP conseguiu na Justiça o direito de transferência de local de trabalho por união cônjuge. A ação foi proposta pelo Departamento Jurídico do sindicato, por meio do advogado Jelimar Salvador.
O pedido tramitava no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) desde outubro de 2009 e havia sido negado em primeira instância. No entanto, o Jurídico do Sindasp-SP recorreu e no último dia 28, por unanimidade, os desembargadores deram parecer favorável ao filiado do Sindasp-SP. A decisão não cabe recurso.
Conforme a ação, o agente de segurança penitenciária (ASP) era lotado em Serra Azul, enquanto sua esposa é funcionária pública municipal em Marabá Paulista, para onde o ASP conseguiu a transferência.
O filiado do Sindasp-SP aguarda apenas a publicação no Diário Oficial para que a transferência seja concretizada. Em 2011, o Departamento Jurídico do Sindasp-SP ganhou cerca de dez ações de união de cônjuge.
Serviço: mais informações sobre qualquer tipo de ação podem obtidas pelo e-mail juridico@sindasp.org.br, pelo telefone (18) 3222-1661 ou ainda em qualquer uma das sedes regionais do Sindasp-SP.
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