Sindasp ganha na Justiça incidência do quinquênio sobre remuneração total, com insalubridade e periculosidade, exclusivo para filiados

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), concedeu, exclusivamente aos filiados do Sindasp-SP, o direito de o adicional por tempo de serviço, o quinquênio, incidir sobre a remuneração total, inclusive com insalubridade e periculosidade.

A conquista do Sindap-SP para todos filiados ocorreu por meio de mandado de segurança ingressado pelo Departamento Jurídico. A ação relata que, embora os filiados recebam o quinquênio, a incidência não se dá sobre a totalidade dos vencimentos, ficando de fora somente as gratificações eventuais. Portanto, o quinquênio vem sendo calculado de forma incorreta, pois deve ter como base todas as verbas mensalmente recebidas.

Na decisão, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, julga procedente a ação do Sindasp-SP em favor dos seus filiados. “[…] concedo a segurança para assegurar ao impetrante (associados) o direito ao percebimento do adicional por tempo de serviço com incidência sobre toda a remuneração (adicional de insalubridade e periculosidade), excluídas somente as verbas transitórias (eventuais). As parcelas devidas entre a impetração e a sentença poderão ser objeto de execução na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. As posteriores à sentença são consequência do julgado e tem de ser pagas de imediato. Quanto às anteriores, haverão de ser objeto de ação própria”, descreve o documento. Ou seja, além das verbas incidentes, passe a incidir também sobre o adicional de insalubridade (previsto na Lei Complementar nº 432/85 e adicional periculosidade, previsto na Lei Complementar nº 315/83). A ação cabe recurso.

Vale lembrar: após cada período de cinco anos, contínuos ou não, o funcionário terá direito, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% sobre a totalidade dos vencimentos. Porém, na totalidade dos vencimentos, é só para filiados do Sindasp-SP.

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